O governo de Mato Grosso tem feito o trabalho de casa para chegar ao percentual determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com pessoal ativo e inativo. O esforço já é observado no resultado dos primeiros quatro meses de 2020, quando o custeio da folha do Executivo foi de 50,71% da Receita Corrente Líquida. O limite máximo fixado é de 49%.
O controle do custeio da máquina pública e a redução do crescimento dos gastos com folha de pagamento são duas das medidas adotadas em 2019 que possibilitaram a redução do indicador. De acordo com a secretaria de Fazenda, com esses ajustes Mato Grosso tem se aproximado cada vez mais dos limites da LRF, principalmente em relação ao Poder Executivo.
Em 2018 o governo do Estado fechou o ano gastando 57,89% da receita corrente líquida com despesa de pessoal do Executivo. No ano passado, foi possível reduzir o percentual para 52,38% e neste ano de 2020 chegou aos 50,71% da receita líquida. “Estamos controlando as despesas com custeio da máquina pública, em 2019 mais R$ 200 milhões de redução, e seguramos a despesa com pessoal que não pode ser expandida. Isso fez com que saíssemos de um indicador de quase 58% de gastos com pessoal no Executivo para 52%, e agora estamos em 50,71%. O nosso trabalho é chegar ao estabelecido pela LRF, de 49%”, afirma o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
As ações do Executivo Estadual foram ressaltadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta segunda-feira (24.08). No documento é mencionado que embora esteja acima do limite fixado pela LRF, Mato Grosso promoveu ajustes que possibilitam o equilíbrio das contas públicas e também passou a registrar a despesa com pessoal segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
“Acre, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite. Entretanto, cabe destacar que Mato Grosso, já consciente de sua delicada situação fiscal, passou a contabilizar melhor a despesa com pessoal em 2018, mais alinhada”com os dois manuais, “fato que deve evitar tanto o agravamento como o surgimento de crises futuras”, aponta o boletim de finanças dos entes subnacionais.
No ano passado, com a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual a composição da receita corrente líquida foi modificada. Com a lei, a receita corrente líquida passou a ser composta pelas receitas tributárias, mas com algumas deduções como, por exemplo, valores utilizados para pagar parcelas de repasse aos municípios, contribuição dos servidores à Previdência, e receitas vinculadas a fundos que detenham destinação específica.
