O governador Blairo Maggi enviou a Assembléia Legislativa nesta terça-feira (17) ofício solicitando a retirada de pauta e devolução ao Executivo das três mensagens de sua autoria que tratam de salários e promoções dos PM´s e BM´s. Na semana passada, a Comissão Especial criada pela Assembléia Legislativa para tratar do tema havia articulado reunião com Maggi e as categorias para hoje.
Além disso, representantes das corporações e famílias milicianas articularam uma manifestação para hoje, mas com a devolução das matérias a negociação retorna ao Executivo.
A decisão do governo dividiu opiniões entre os parlamentares que compõem a CCJR que aguardam a chegada das matérias na comissão e entre as categorias. Zé Carlos do Pátio (PMDB) disse que considera a atitude do governo como uma abertura de negociações que podem culminar com um substitutivo integral às três matérias em tramitação.
Para ele, “a decisão demonstra que está numa nova fase de relacionamento com a Assembléia Legislativa. Está querendo debater mais e até acatando outras reivindicações da categoria apresentadas em emendas parlamentares”, disse. Pátio afirmou ainda que essa nova forma de relacionamento também se dá com as bancadas: “Ele está chamando as bancadas para debater projetos e adotando uma forma mais democrática de definir as coisas”, afirmou.
Já o vice-presidente da Assembléia Legislativa, Dilceu Dal´Bosco (DEM) reagiu: “Nos causa estranheza. Primeiro ele envia (as Mensagens 5ª,5b e 5c, ) para a Assembléia, depois nós discutimos com a categoria, levamos as reivindicações e ele retira. Ora isso deveria ter sido feito antes. Cria-se uma expectativa de que iria votar, se mobiliza a categoria aí o governo retira os projetos. Isso desgasta a Assembléia, o governo e a categoria. É importante corrigir os percursos para que isso não volte a ocorrer”, disparou.
A representante da Família Miliciana de Alta Floresta, Joelma Aparecida da Silva comemorou. Segundo ela, “para aprovar do jeito que veio do governo é melhor que seja retirado de pauta. Queremos discutir melhor. Se o projeto fosse aprovado sem alterações, sem as emendas propostas pelos deputados não haveria as promoções agora em 21 de abril, então não tem porque não esperar para discutir melhor e contemplar as duas categorias (praças e oficiais). Ela se referia ao texto original que contemplava a questão salarial esperada pelos oficiais, mas não aos praças que requerem prioridade nas promoções.
As mensagens são: a Mensagens 5A/07 que fixa o subsídio dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, 5B/07 fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências e 5C/07 que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Elas foram protocoladas na AL em seis de março último e as duas primeiras receberam substitutivo integral.