O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira que apresentará proposta de redução da multa rescisória para demissões sem justa causa de 50% para 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo ele, a medida vai desonerar o setor produtivo e estimular a criação de empregos com carteira assinada.
A proposta resgata o valor original da multa, que era de 40% até ser elevada ao patamar atual em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, pretendia-se acumular fundos para cobrir o pagamento do acordo da correção do FGTS referente aos planos Verão e Collor 1; os trabalhadores continuam recebendo os mesmo 40% e o fundo fica com os outros 10%.
O aumento da multa veio acompanhado de elevação de 0,5 ponto percentual na alíquota de contribuição mensal dos empregadores ao Fundo, que passou para 8,5%. A taxa deve cair para 8% no final do ano.
A redução da multa depende de negociações no governo, que podem acontecer só depois do período eleitoral, para evitar acusações por uso de manobra eleitoreira, diz Marinho. A proposta do ministro será discutida durante a reunião do Conselho Curador do FGTS, que deve ocorrer no mês de agosto. O projeto também precisará passar crivo do Congresso.