sexta-feira, 20/setembro/2024
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Governo manda para Assembleia mudanças na Agência da Copa

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Buscando adequar a lei que criou a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – FIFA – 2014 – Agecopa, o governo enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei complementar que altera e acrescenta diversos dispositivos à lei aprovada em setembro. As mudanças vão facilitar a aplicação das normas contábeis, bem como implementar a instalação da agência e estabelecer o compromisso de aporte de recursos do governo para manutenção das atividades da Agecopa. Uma delas é para "firmar parcerias com a iniciativa privada, entidades não governamentais e entidades de interesse social e de utilidade pública, visando à implementação de ações voltadas ao cumprimento das metas previstas para a realização da Copa do Mundo do Pantanal – FIFA 2104".

Também é proposto, no projeto criar o Fundo da Copa, vinculado à Agecopa, sendo este de natureza contábil, não se caracterizando como unidade orçamentária, que receberá as receitas". Na lei atual, é mencionado que receberá os "recursos". 

Não foi confirmado quando o projeto será votado.

 

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