O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Subprocuradoria-Geral junto aos tribunais superiores, com sede em Brasília, resolveu tomar partido na definição da vaga aberta de desembargador do Tribunal de Justiça, que se encontra suspensa por uma liminar concedida a um grupo de juízes de entrância especial que desejam participar e ser votados no processo de escolha do novo desembargador que será promovido por merecimento. Resolveu apresentar à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, um pedido de suspensão da liminar, considerando a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à economia, à segurança e ao bem comum a persistência do imbróglio que se transformou a disputa jurídica pela vaga do então desembargador, hoje aposentado Ernani Vieira de Souza.
Lembra a ação assinada por Dorgival Veras de Carvalho, Subprocurador-Geral da Subprocuradoria em pedido formulado na última segunda-feira, com os seguintes dizeres: “repita-se, por oportuno, que a liminar impede o exercício do processo de provimento da vaga de desembargador, surgida no TJMT, revelando potencialidade de dano grave ao ordenamento jurídico e interesse público, entendimentos estes da Procuradoria Geral do Estado que não foram citados, ou seja, grave lesão aonde, do que, nem qual interesse público estaria em risco dentro de um Tribunal de Justiça composto por 30 desembargadores, sendo que apenas um se encontra afastado mas sendo substituído pelos juízes de 2º grau.”
A ação promovida em nome do Estado de Mato Grosso contesta a decisão do desembargador Mariano Alonso Travassos em mandado de segurança individual de número 39.421/2007, impetrado pelos magistrados Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Carlos Roberto Correia Pinheiro, José Mauro Bianchini Fernandes e José Arimatéia Neves Costa que contestam as regras definidas pelo Órgão Especial do TJ/MT, que decidiu pela participação da primeira quinta parte dos juízes de entrância especial para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Vieira de Souza. Com a decisão dos atual 107 juízes de entrância especial, apenas 21 estariam na disputa.