O governo iniciou os trabalhos de intervenção na Prefeitura de Chapada dos Guimarães. A medida foi determinada por decreto estadual após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) representar ao governador Pedro Taques que o município não concluiu a prestação de contas do exercício de 2015, o que ensejou a emissão de parecer prévio negativo.
A intervenção se estenderá até dia 31 deste mês e tem como um dos objetivos assegurar a totalidade da prestação das contas dos recursos aplicados pelo município no ano passado. “Os trabalhos visam angariar os documentos que não foram entregues ao TCE”, destacou o interventor designado, Ciro Rodolpho Gonçalves (foto), que se licenciou do cargo de secretário-controlador geral do Estado para atuar na função. A equipe da atual gestão ficou de reunir a documentação e apresentar ao interventor na quinta-feira (22).
Outra finalidade é garantir a continuidade dos serviços públicos municipais no fim de ano, período em que Chapada dos Guimarães costuma atrair grande quantitativo de turistas. “Precisamos cuidar para que os serviços públicos essenciais, como abastecimento de insumos de saúde, coleta de lixo e fornecimento de água, não pereçam na cidade para propiciar uma gestão segura à população”.
O interventor se reuniu com representantes locais do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da câmara, bem como com o prefeito Lisu Koberstain para tratar preliminarmente do assunto. Posteriormente, Gonçalves e mais dois auditores do Estado (CGE), Clenio Ferreira e Joelcio Ormond, destacados para auxiliar os trabalhos em face da experiência deles nas áreas de auditoria e controle em contabilidade, finanças e contratações públicas, realizaram extensa reunião com a equipe de transição de mandato (atual e nova gestão) para catalogar as informações faltantes.
As atividades seguem no sentido de se entender o porquê as informações não foram prestadas e auxiliar em como cumprir o dever constitucional, além de tomar as providências necessárias para apuração de eventuais responsabilidades no caso.
A Constituição Federal prevê a intervenção do Estado em seus municípios quando não forem prestadas contas devidas dos recursos públicos.