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Governo federal transfere R$ 283 milhões a mais para MT em 2011

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Mesmo proporcionalmente ficando com a maior parte da arrecadação que vem do Estado e dos municípios de Mato Grosso, o governo federal foi responsável por um incremento na arrecadação dos Tesouros Estadual e municipais em 2011. As transferências constitucionais ao governo do Estado foram R$ 283,5 milhões maiores que em 2010.

Em 2011 Mato Grosso fechou com R$ 2,282 bilhões contra R$ 1,999 bilhão de 2010. Em que pese se tratar de um número até certo ponto bom, não se pode deixar de lembrar que em contrapartida a arrecadação de Mato Grosso no bolo nacional cresceu muito mais, bastando ver que somente de ICMS, que é deixado de cobrar para os produtos destinados à exportação, são quase R$ 2 bilhões a menos no cofres do Estado e muito mais no cofre da União, que ressarciu a titulo de Lei Kandir R$ 215,4 milhões em três parcelas de R$ 71,8 milhões nos meses de outubro, novembro e dezembro, sendo que este último só será contabilizado a partir do dia 02 de janeiro, já que dia 30 não teve expediente bancário.

Para os municípios a situação não é diferente, pois as transferências constitucionais somaram para as 141 cidades R$ 1,769 bilhão em 2011 contra R$ 1,558 bilhão de 2010. No que diz respeito ao ressarcimento da Lei Kandir, todos os municípios de Mato Grosso, receberam um montante total de R$ 71,8 milhões, o que perfaz uma mensalidade de R$ 23,9 milhões. O mais interessante é que o somatório para todas as cidades é o valor idêntico de uma única parcela paga ao governo do Estado.

Comparativamente, não se pode deixar de ponderar que os municípios de Mato Grosso são responsáveis por mais de R$ 1 bilhão em impostos recolhidos para o governo Federal, portanto recebem menos do que entregam para a União, além de ficarem com uma outra conta, a de estarem mais próximos da população e receber todas as cobranças.

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