O governo federal deve incluir as obras da ferrovia Sinop-Miritituba, a chamada “Ferrogrão”, no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado tendo como prioridade a realização de investimentos públicos. O plano faz referência ao programa lançado originalmente em 2007 e que destinou recursos, também na gestão de Dilma Rousseff (PT), a diferentes obras de infraestrutura.
Segundo divulgado pelo jornal A Folha de São Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a Ferrogrão entrará no PAC, mas ainda em fase de estudos. “É uma obra que ainda está em projeto e precisa avançar um pouco, e projetos de infraestrutura têm seu próprio tempo. Eles não podem ser interrompidos antes de os estudos serem finalizados”, disse ao jornal.
Conforme Só Notícias já informou, os processos para implantação da ferrovia foram paralisados em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, o Plenário do STF se preparava para julgar a ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionava o fato de o governo federal ter diminuído, por meio de Medida Provisória, o Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, para passagem dos trilhos. Antes do caso ir ao plenário, no entanto, o relator autorizou a retomada dos estudos para a implantação da ferrovia.
Na ocasião, Alexandre determinou que o caso fosse remetido ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL) do STF, para que fossem apresentadas sugestões para resolução da ação. Ontem, o juiz coordenador do CESAL, Mateus de Freitas Cavalcanti Costa, decidiu devolver o processo, “tendo em vista o cumprimento das providências determinadas”.
Conforme consta no despacho, a decisão de retornar a ação para o gabinete de Alexandre de Moraes partiu da presidente do STF, ministra Rosa Weber. O coordenador do CESAL também determinou à Secretaria Judiciária, que vincule o procedimento de mediação gerado à ação, “com preservação de sua
confidencialidade”.
Na decisão de maio, Alexandre de Moraes levou em consideração o novo parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com informações técnicas apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No documento, constava a previsão de aumentar o Parque do Jamanxin em 51 mil hectares, como contrapartida à construção da Ferrogrão. No entanto, o texto aprovado no Congresso retirou essa possibilidade.
Com base no parecer, Alexandre decidiu manter suspensa a lei que derivou da Medida Provisória. Por outro lado, com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Infraestrutura e o Tribunal de Contas da União (TCU) puderam retomar os procedimentos para implantação da ferrovia. Na época, Moraes ainda ressaltou que “qualquer execução” do projeto estaria condicionada à autorização do STF, que iria analisar “todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais”.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Esses números, no entanto, deverão ser atualizados. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba.
