O governo federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam críticas do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), durante audiência pública realizada, hoje, para discutir a reforma agrária e a situação dos assentamentos, títulos fundiários e a operação “Terra Prometida”, deflagrada pela Polícia Federal em Itanhangá, no mês passado.
De acordo com o parlamentar, a ausência de representantes da União e do instituto na Mesa Redonda organizada pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB), e estaduais Ezequiel Fonseca (PP) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PR) evidenciam a falta de interesse do Governo Federal em resolver a situação.
“Não temos outra coisa a fazer, a não ser, lutar para aperfeiçoar a legislação, pois a atual é um absurdo. Infelizmente, achávamos que haveria avanços na questão da reforma agrária com o passar dos anos, mas pelo jeito, andamos para trás. Há 10 anos, apresentamos propostas para o Governo Federal, Ministério da Reforma Agrária e não melhorou em nada. Basta ter boa vontade, se tem culpado, é o Incra, e é o governo federal”.
Riva diz que o Incra precisa funcionar efetivamente. “Queremos que a nossa bancada federal leve esse caso adiante, temos tudo para avançar nisso, quem sabe esse seja o grito de alerta que faltava para que o Governo Federal tome providencias e faça o Incra funcionar. Nunca vi um órgão tão enrolado, complicado, difícil como esse, em que pese o papel importante que tem para a vida do cidadão e para a transformação social das pessoas que precisam de terra”, argumentou. É uma pouca vergonha que tem sido esse país, no trato com as pessoas trabalhadoras”, disparou o deputado.
A operação policial, que já foi classificada como “midiática” por Riva, atingiu trabalhadores que também tem direito de ter melhorias na vida, na avaliação do parlamentar.
“Aquele assentamento foi feito para pessoas que tinham perfil para a reforma agrária. Vi construir a primeira casa em Itanhangá, vários políticos foram solidários, ajudaram a lutar por esse povo. Há muito tempo apresentei proposta de que o cidadão assentado também tem o direito de crescer, que pode depois de 10 anos, fazer o que achar melhor com a sua propriedade”, observou.
Nilson Leitão lembrou que convidou o Ministério Público Federal (MPF), governo federal e Polícia Federal para debater o assunto e também criticou a morosidade da União. “Não culpo a justiça e a Polícia Federal, culpo a política. Se houve operação, houve alguém denunciando e o governo dando guarida. Precisamos mostrar que o lado da bandidagem não é do lado de cá, mas do lado de lá, de quem tem a caneta na mão para resolver o problema do Brasil”, afirmou.
Eleito deputado federal, Ezequiel Fonseca disse que assim que tomar posse em 1 de fevereiro, lutará pela criação de uma subcomissão na Câmara Federal para discutir o tema. “Tem assentamento em que as pessoas moram há mais de 20 anos, e a lei diz que após cinco, todos tem o direito de ter o título definitivo da terra. Estamos propondo que esse órgão que não disse a que veio possa dar garantia jurídica”.
Também participaram da audiência pública, o senador eleito Wellington Fagundes (PR), o presidente eleito da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), deputados estaduais, e o presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk.