\A Secretaria de Estado de Gestão encaminhou, esta manhã, aos representantes dos sindicatos das categorias de servidores públicos estaduais a minuta do Projeto de Lei que prevê o parcelamento do Reajuste Geral Anual (RGA). Além dos 6% parcelados em três vezes (setembro, janeiro e abril), o governo se compromete a quitar os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa, mas condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário Júlio Modesto explicou que, atendendo a um pedido dos próprios sindicatos feito na última reunião com o Fórum Sindical, na última sexta-feira, com o objetivo de melhorar o nível de conforto e segurança aos servidores, a minuta do projeto define as datas específicas do pagamento dos 5,28%. A previsão é que o primeira parcela de 50% seja feita em maio de 2017 e os outros 50% em setembro.
“Entendemos que era necessário estipular estas datas para que o servidor sentisse a segurança de que o Estado irá honrar com o compromisso de pagar os 11,28% em sua integralidade, mas sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%”.
Outra reivindicação atendida, colocada no artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação do RGA de 2016. “Este também era um requisito considerado importante para os representantes sindicais e que está garantido na minuta. Estamos buscando atender o que é possível com o objetivo claro de chegarmos a um entendimento”.
De acordo com o secretário de Gestão, o Estado entende que houve um avanço nas negociações, que agora chegou ao melhor termo possível, atendendo o que os sindicatos pontuaram durante a última reunião. “Tudo aquilo que eles colocaram e desejavam procuramos atender e eles acabaram de conquistar ainda um instrumento de garantia, que é a minuta de Lei pra dar a segurança necessária. A expectativa do Executivo é que as greves sejam encerradas a partir da aprovação deste PL, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa após deliberação com as categorias”.
Os servidores públicos estaduais estão em greve desde o dia 31 do mês passado. O governo até conseguiu decisões no Tribunal de Justiça decretando a ilegalidade da greve de algumas categorias. No entanto, os servidores resistem às decisões.
O Fórum Sindical decidiu não aceitar a proposta feita pelo governo e a greve se mantém.
(Atualizada às 17h40)