O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que tenta acelerar a votação da reforma da previdência, que já passou em primeiro turno, e ressaltou que a análise precisa ser concluída até 31 de julho sob pena de o Estado ficar inadimplente com a União. Ele acredita que, no mais tardar, a tramitação seja concluída no dia 20 e não descartou a possibilidade de realizar sessão extraordinária num sábado.
A Proposta de Emenda Constitucional 06 está na Comissão Especial, hoje deve receber emendas e ser liberada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) fazer a análise na segunda (13) ou terça-feira (14). Contando que há possibilidade de pedido de vista na comissão, o projeto pode estar liberado para votação no plenário em sessão extraordinária na sexta-feira (17). Um novo pedido de vistas obrigaria a realização de outra sessão extraordinária no sábado ou segunda-feira.
Na justificativa da PEC, o governador Mauro Mendes (DEM) ressaltou que a matéria precisa ser aprovada até 31 de julho para atender às necessidades da reforma previdenciária nacional. O descumprimento do prazo, segundo Mendes, pode “tornar o Estado de Mato Grosso inadimplente perante a União, impedindo-o de receber recursos de transferências voluntárias, empréstimos, avais, dentro outras medidas”.
A principal discordância entre Governo e Fórum Sindical está na regra de transição. Os trabalhadores entendem que ficam prejudicados com o cálculo proposto pela gestão estadual, principalmente os servidores mais antigos, que estão próximo da aposentadoria. As regras de Mato Grosso seguem as da reforma nacional e os sindicalistas defendem um regime diferenciado, a exemplo do que foi adotado nos estados do Paraná, Bahia e Mato Grosso do Sul.
Dal Bosco ressaltou que no ano passado o déficit previdenciário foi de R$ 1,3 bilhão e que o passivo atuarial era de R$ 65 bilhões. Na opinião do líder, o Governo já negociou com os trabalhadores e cedeu bastante, inclusive adiando votações mesmo tendo a maioria dos votos para aprovar a PEC. “O que eles querem é que o governo fique o deficit, que nós paguemos a aposentadoria do servidor público. Quem tem que pagar é quem contribui. O dinheiro arrecadado pelos servidores tem que suprir a necessidade. O trabalhador comum não tem culpa desta diferença e não pode pagar por isso”, declarou ao Só Notícias.
Esta é a segunda e decisiva etapa da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Em dezembro do ano passado, foi aprovado o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Agora o governo altera a idade mínima de aposentadoria, que para os homens passará a ser de 65 anos e para as mulheres de 62 anos.
