Governo de Mato Grosso detalhou nesta sexta-feira o contrato que autoriza os 141 prefeitos a receberem as máquinas adquiridas pelas Secretarias de Estado de Fazenda e de Infraestrutura. Pelo documento, cabe aos municípios arcarem com o custeio de operadores e motoristas qualificados, realizar a devida manutenção dos equipamentos, sendo que os mesmos não podem ser cedidos a terceiros. Todos os municípios de Mato Grosso receberão equipamentos com valor superior a R$ 1 milhão.
O contrato de cessão de uso de equipamentos rodoviários, a título gratuito, ficará vigente até 31 de dezembro de 2010, podendo ser renovado ao seu término. Entre as responsabilidades que o gestor municipal estará assumindo ao receber o maquinário está a confecção de um relatório diário de manutenção para cada equipamento recebido. Neste boletim o operador responsável deve descrever todas as atividades desenvolvidas com a máquina e sua necessária manutenção.
“Estamos cedendo máquinas novas que a gigantesca maioria dos municípios não teria condições de adquirir. Nada mais justo que exigirmos que os equipamentos sejam bem cuidados para que possam servir durante mais tempo à população mato-grossense. Ter uma máquina dessas trabalhando no município representa mais qualidade de vida para todos, é um reconhecimento a quem faz este Estado”, destacou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
Neste sentido, o contrato que será assinado na segunda-feira, dia 1º de fevereiro, junto aos prefeitos prevê que em caso de má conservação dos equipamentos por parte das prefeituras, o Estado poderá requerer de imediato as máquinas para seu uso. A segunda-feira também marca o dia da solenidade de entrega a ser realizada no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, e no pátio da Avenida Rubens de Mendonça onde os equipamentos estão alocados.
Ao todo são 705 equipamentos divididos entre caminhões, pás carregadeiras, escavadeiras e motoniveladoras. Eles foram adquiridos pelo Governo do Estado por meio de um financiamento (Finame) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 241 milhões, não constando a participação de recursos oriundos por meio de emendas parlamentares. A data da entrega foi escolhida tendo em vista que as empresas vencedoras da licitação possuem até o dia 30 de janeiro para finalizar o fornecimento dos maquinários.
As aquisições são de propriedade do Governo do Estado e fazem parte da garantia do financiamento. Eder Moraes ressalta que tal operação de crédito não era possível ser realizada antes de 2009 devido ao total comprometimento da receita do Estado por dívidas deixadas por gestões anteriores.
“Nós aumentamos a arrecadação diminuindo a carga tributária, não permitimos que o custeio do Estado crescesse e pagamos as dívidas dos outros governos rigorosamente em dia, e ainda quitamos antecipadamente algumas. Estes fatores fizeram com que Mato Grosso pudesse novamente buscar recursos, com a vantagem de ter uma imagem consolidada de bom pagador e conseguir assim melhores taxas de juros e prazo mais alongado”, enfatiza o secretário de Fazenda.
O financiamento junto ao BNDES será quitado em 20 anos. No geral, são 408 caminhões e 297 máquinas. Cidades de pequeno porte devem ser contempladas com quatro máquinas e as maiores com 10. Os 15 consórcios intermunicipais receberão três patrulhas.