O governo estadual encaminhou, nesta terça-feira, um documento em resposta aos profissionais da educação de Mato Grosso, que estão em greve desde o último dia 27. No documento, o governador Mauro Mendes (DEM) diz que não tem possibilidade de atender a duas das principais reivindicações dos grevistas: o aumento previsto na lei 510/2013, de 7,69%, e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Segundo o gestor estadual, caso houvesse o aumento previsto na lei 510, o Estado chegaria a um “insuperável conflito normativo. Isto porque, efetivado o acréscimo salarial, o extrapolamento de gastos chegaria a patamares ainda mais preocupantes, justificando a exoneração de servidores efetivos estáveis e não estáveis. Ou seja, o servidor seria beneficiado com uma vantagem parcial, mas, logo após, estaria sujeito à extinção definitiva de seu vínculo estatutário”.
A “promessa” do governo estadual é controlar o crescimento da despesa com pessoal e “promover o crescimento da receita pública para que se consume os melhores cenários para que haja, o mais breve possível, o retorno aos limites de gastos com pessoal e, assim, seja permitido aos profissionais da educação ter o direito ao aumento previsto em lei”.
RGA – Segundo Mauro, também não há possibilidade de conceder a revisão, no atual momento. Ele citou o julgamento do Tribunal de Contas do Estado, que impôs uma série de condicionantes ao governo para que possa conceder o benefício, como o repasse dos duodécimos aos Poderes até o dia 20 de cada mês. “Ante o exposto, fica evidente a absoluta impossibilidade de concessão da RGA”.
Concurso público – De acordo com o documento apresentado, uma comissão instituída pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) está finalizando a avaliação sobre possíveis vagas resultantes de desistências ou exoneração de servidores nomeados no último concurso, em 2017. O relatório será apresentado no dia 15 deste mês e, segundo Mauro, será discutida a viabilidade orçamentária e financeira para convocação do cadastro de reserva.
Estrutura das escolas – O governo prometeu tratar a reivindicação dos grevistas por um programa de reformas das unidades estaduais “com absoluta prioridade”. De acordo com Mauro, a Seduc direcionará R$ 35 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a estrutura de escolas estaduais, com prioridade para as que estão em situação de emergência.
A próxima assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), que avaliará a continuidade ou não do movimento grevista, está marcada para segunda-feira (10). Mais de 390 mil alunos estão sem aulas no Estado.
