O segundo mutirão fiscal estadual, que terminou ontem, atingiu os objetivos da Procuradoria Geral do Estado. Em 11 dias foram renegociados R$ 260,8 milhões de impostos atrasados estaduais e feitos 11.972 acordos. O total que vai entrar para o caixa do governo estadual e das prefeituras, com os pagamentos à vista, ou da primeira parcela da renegociação, até o próximo dia 28, é de R$ 95,6 milhões. A renegociação de ICMS atrasado somou R$ 139,8 milhões. Já do IPVA de centenas de veículos foi de R$ 15,6 milhões.
O procurador geral Rogério Gallo anunciou que os contribuintes que não puderam participar do Mutirão Fiscal Estadual ainda poderão renegociar seus débitos com as mesmas vantagens até o próximo dia 28, na sede da PGE, ou nas agências da secretaria estadual de Fazenda. Gallo considera que o mutirão superou o primeiro realizado em 2015 e que ações como essa evitam a judicialização, extinguem e diminuem o número de execuções na justiça. E reafirmou que os recursos serão aplicados para atender o setor de saúde, por determinação do governador Pedro Taques.
“Os recursos arrecadados serão destinados em quase a sua totalidade para o setor de saúde, principalmente para a compra de equipamentos para o novo Pronto Socorro de Cuiabá que está em fase de construção. O esforço desse mutirão é para resolver problemas sobretudo na área da saúde”, confirmou o procurador.
O mutirão fiscal estadual foi feito em parceria do governo do Estado e Poder Judiciário, via Corregedoria Geral de Justiça com objetivo receber débitos com o Governo do Estado, inscritos ou não na dívida ativa, evitar a judicialização das dívidas e reduzir o volume de processos hoje existentes na Vara de Fazenda Pública. A informação é do Gabinete de Comunicação.