Terminou sem acordo a reunião promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na sede da entidade, que visava estabelecer cronograma de pagamento sobre o total de R$ 53 milhões devidos pelo Estado às prefeituras. Representantes de 15 consórcios intermunicipais de saúde e o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle (PSD), o “Chiquinho do Posto”, tentaram sem sucesso selar parceria com o secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima. Diante das limitações orçamentárias, o secretário buscaria ainda na noite de ontem discutir o assunto com o governador Silval Barbosa (PMDB) e o secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, para encontrar proposta que se aproxime da expectativa dos gestores. Nova reunião será realizada nesta manhã, quando Mauri deverá apresentar contraproposta.
Estados e municípios chegaram a apenas um consenso: o valor devido pelo Executivo, que se refere a restos a pagar de 2012, nas áreas de atenção básica, hospitais e ainda em relação aos consórcios. No encontro iniciado às 16h e que só terminou por volta das 22h, prefeitos tentaram selar proposta que previa destino de 50% imediato aos cofres das gestões públicas sobre o total devido pelo Estado, somado ao parcelamento de até 4 vezes.
Mauri explicou aos gestores a determinação do governador de sanar a pendência, mas lembrou que existe a necessidade de serem respeitadas as normas do orçamento do Executivo e ainda o plano de ação de Silval para 2013. O secretário apontou vias para solucionar a problemática, mas encontrou coro fechado sobre a urgência do pagamento de forma célere.
Outro tema posto em discussão foi a remessa destinada à saúde referente ao exercício deste ano. Valdecir Luiz Colle disse que o balanço não foi finalizado, mas reiterou a pressa dos prefeitos de se criar vias claras para execução dos repasses.
No encontro, foi geral a reclamação. O prefeito de Juina, Hermes Bergamim, que coordena o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Juruena, foi pragmático ao cobrar solução para as pendências. “Só na nossa região que compreende 6 municípios os atrasos na saúde somam R$ 500 mil. E isso deixa as cidades sem condições de atender muitos pacientes, que são encaminhados para Cuiabá”, explicou. Ao chegar à reunião, na tarde de ontem, o secretário Mauri negou que as pendências se referem a períodos de 2012.
O presidente da AMM reiterou a luta da entidade para colaborar com as prefeituras e alertou o governo sobre a urgência para encontrar canal de comum acordo. Mas existe a possibilidade, caso não seja fechada proposta nesta manhã, de a entidade promover movimentação ainda mais ampla para garantir o cumprimento da legislação. “Se não houver um acordo, esperamos contar com o apoio do governador, faremos uma reunião ampliada, convidando os 141 prefeitos à fazer parte das discussões”, alertou. A AMM cobra ainda posição do Executivo sobre a Lei 9.870, referente ao cumprimento do repasse anual do montante de até 10%, oriundos da Secretária de Estado de Saúde aos municípios.