O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, reiterou, hoje, que o Governo do Estado está trabalhando em busca de uma solução pacífica na Reserva Indígena Marãiwatsede, localizada no município de Alto Boa Vista. Por parte do governo estadual já foram tomadas medidas necessárias para proteger os direitos dos índios e não-índios localizados naquela região denominada gleba Suiá-Missú. Inclusive, em maio, o governador Silval Barbosa se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ocasião em que apresentou uma proposta de transferência da área indígena Marãiwatsede. Para Lacerda, o que está faltando é o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, se posicionar sobre a situação.
"O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, não pode ficar omisso para buscar uma solução para seis mil vidas, de pessoas que estão naquela localidade há mais de 40 anos por causa de um problema criado pelo Serviço de Proteção ao Índio, hoje Funai, que fez a retirada dos índios e depois de muitos anos tenta reconduzi-los para o mesmo local", observou o secretário-chefe da Casa Civil.
Segundo Lacerda, o governo está preocupado com a situação e busca uma solução pacífica. "Atualmente, existem cerca de seis mil pessoas morando na localidade e a proposta do governo é para evitar conflitos na região", disse o secretário, ressaltando que aproximadamente seis mil pessoas podem ficar desalojadas. Isso porque a ação judicial n° 9500006790, oriunda da 5° Vara Federal de Mato Grosso, determinou que fosse desocupada a área de 165.995 hectares.
Na última segunda-feira (27.06), foi publicada a Lei que autoriza o Governo do Estado a fazer permuta com o Governo Federal, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), para transferir a Reserva Indígena da etnia Xavante, para uma área no Parque Estadual do Araguaia, que tem 220 mil hectares e fica localizada entre o Rio das Mortes e Araguaia.
A Lei 9.564, de autoria dos deputados José Riva e Adalto de Freitas, sancionada pelo governador Silval Barbosa, dá abertura para o Governo por fim aos problemas de posse de terra na região, assim como a disputa entre os índios e as famílias instaladas na reserva há mais de 40 anos numa gleba conhecida como Suiá-Missú.
No fim de semana, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF), mediante decisão do desembargador Fagundes de Deus, determinou a permanência de cerca de seis mil pessoas na Reserva Marãiwatsede até que a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) apresentem uma solução viável para a desocupação. Assim, a determinação suspende a decisão do juiz federal de Mato Grosso Julier Sebastião da Silva, que havia estipulado um prazo de 20 dias para que os proprietários rurais desocupassem a área.
Diante disso, o secretário José Lacerda reforça que o Governo do Estado tem interesse em ajudar o Governo Federal a solucionar o problema para evitar conflitos entre índios e não-índios. "Vamos continuar intensificando a nossa vontade de que o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, crie um grupo de trabalho para evitar graves conflitos na região", pontuou o secretário.
ENTENDA O CASO
A área Marãiwatsede está localizada entre os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Felix do Araguaia, em Mato Grosso. Antes do primeiro contato com a população regional, por volta de 1957, os Xavantes viviam nessa área.
Ainda no início da década de 60, a empresa paulista Ometto adquiriu terras na região leste do Estado e fundou a Agropecuária Suiá-Missú, instalando-se na região com a ajuda dos índios Xavantes que abriram picadas e pistas de pouso.
Em 1967, os Xavante foram transferidos desse local para a Reserva Indígena São Marcos, localizada a 400 quilômetros, com o apoio do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), hoje Funai, da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Igreja Católica, missão Salesiana.
A fazenda Suiá-Missú foi de propriedade da empresa Liquifarm, inclusive essa tinha vínculo com entidades ligadas ao estado do Vaticano. Posteriormente, a mesma área foi vendida para o grupo Agip.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) emitiu em 1971 a pedido do diretor da Agropecuária Suiá-Missú uma certidão dizendo não haver conhecimento da existência da aldeia indígena na área da Agropecuária.
Em 18 de junho de 1971, a fazenda Suiá-Missú buscou a tutela juridiscional requerendo sobre aquelas terras que fossem instituídas o processo judicial para o registro Torrens. Nesse mesmo ano, foi lograda a decisão judicial que por força desta instituiu o registro matriz que lhe conferia plena eficácia judicial da coisa julgada com anuência da Fundação Nacional do Índio.
Em 1974, a Funai emitiu novamente uma outra certidão afirmando não existir reservas ou aldeamentos indígenas na referida localização.
PROPOSTA
A União e o Estado de Mato Grosso se veem compelidos a resolver o conflito entre índios e não-índios, nos termos do artigo 3, inciso IV, da Carta Magna, "que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
O Governo do Estado propõe por meio de doação ou permuta com a União transformar o Parque Estadual do Araguaia, com área de 225.276 hectares, pela declarada área indígena Marãiwatsede. O Parque Estadual do Araguaia dispõe de condições sócio-ambientais favoráveis aos constumes indígenas, assim como é banhado pelo rio Araguaia, rio das Mortes e não têm ações antrópicas.
"Quem criou o conflito foi o próprio Governo Federal, por meio do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), hoje Funai, da Força Aérea Brasileira (FAB) e da Igreja Católica. O Governo do Estado está à disposição para encontrar uma saída seja por meio de permuta de área ou de uma contraproposta do Governo Federal", disse o secretário José Lacerda, informando ainda que após a reunião com o ministro da Justiça, este ficou de criar um grupo de trabalho para achar uma saída amigável para o conflito existente.
O Governo do Estado está aguardando a formação desse grupo de trabalho, por parte do Ministério da Justiça, para resolver a situação, evitando graves conflitos que poderão existir na região.