O governo do Estado deverá consolidar um orçamento de R$ 12,8 bilhões para o exercício de 2013, valor 11,7% superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. A primeira audiência pública para tratar da LOA 2013 foi realizada, ontem, na Assembleia Legislativa, sendo que os parlamentares devem fazer a votação do projeto até o dia 15 de dezembro. Pelo projeto apresentado pelo Poder Executivo, a área social receberá a maior parte dos recursos, R$ 7,19 bilhões.
Dentro da área social, deverão ser aplicados R$ 1,6 bi em educação e cultura, R$ 1,2 bi em segurança pública, R$ 975,3 milhões em saúde, R$ 1,2 bi com ações de desporto e lazer, R$ 355 milhões com assistência social e direitos da cidadania, além de aplicações voltadas ao trabalho e a previdência social. A área social do projeto da LOA 2013 representa 62% do total dos recursos disponíveis.
"O orçamento que elaboramos para 2013 está de acordo com a realidade do Estado. Procuramos meios já no orçamento de reduzir as despesas do Governo e propiciar maior capacidade de investimento, de realmente prestar um serviço melhor à população", destacou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, lembrando que o projeto foi elaborado por toda a equipe econômica do Governo.
Na prática, o projeto orçamentário destinou R$ 2,93 bi para novos investimentos, um ganho de R$ 300 milhões em relação a 2012. "Boa parte deste montante foi garantido devido o equilíbrio financeiro do Estado, e também a atuação política do governador Silval Barbosa em Brasília. Somente via Secopa vamos investir R$ 966,8 milhões em 2013", pontuou Marcel.
Pelo projeto, as operações de crédito que abastecem o investimento representarão R$ 1,76 bi, constando deste montante os recursos citados para aplicação da Secopa, outros R$ 127 milhões em ações de melhoria da infraestrutura de turismo, e ainda R$ 629,2 milhões para a pavimentação de rodovias, que deverá fazer parte do Programa MT Integrado, onde todos os municípios terão ao menos uma via de acesso pavimentada.
A LOA 2013 possuirá uma nova metodologia de demonstração da receita do Estado. Os recursos que são destinados aos municípios não constam no valor total da LOA, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado. Pelo projeto do Executivo, as transferências aos municípios serão de R$ 1,6 bi em 2013, um aumento de R$ 75,5 milhões com relação a 2012 (este montante não faz parte dos R$ 12,8 bi da LOA 2013). Uma segunda audiência pública deverá ser realizada antes da votação do projeto.