Foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou ontem com a data de 22 de fevereiro a convocação de 963 ex-servidores públicos que se encontram na condição de aposentados ou pensionistas anteriores a divisão de Mato Grosso, no ano de 1977 com a consequente criação do Estado de Mato Grosso do Sul e que passados 36 anos ainda tem resquícios e disputas judiciais, além de pendências cobradas por Mato Grosso que reclama não ter o governo federal honrado com os pagamentos decorrentes dos efeitos da divisão como parte dos vencimentos destes ex-servidores que seriam honrados entre União, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O edital de convocação assinado pelo secretário de Administração, Francisco Faiad, autoriza o Ministério da Fazenda, através da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA/MF, com base no Decreto nº 870;2007. a promover a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas do Estado de Mato Grosso, por meio de recadastramento que integram o convênio de Cooperação Financeira. Ao total são 266 aposentados e 697 pensionistas relacionados um a um no Diário Oficial do Estado e que consomem mensalmente R$ 3,256 milhões ou R$ 42,328 milhões/ano.
Mato Grosso consome R$ 94,6 milhões/mês ou R$ 1,230 bilhões/ano com cerca de 30.845 inativos, divididos em 24.117 aposentados e 6.728 pensionistas nos quais estão inclusos aqueles que ficaram após a Lei Complementar 31/1977 que dividiu Mato Grosso criando Mato Grosso do Sul, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel.
Mato Grosso tinha à época 93 municípios e 1.231.549 quilômetros quadrados. A lei dividiu o Estado e deixou Mato Grosso com 38 municípios e Mato Grosso do Sul com 55. Apesar de ter menos municípios, Mato Grosso ficou com a maior área: 901.420 quilômetros quadrados.
Quando da divisão de Mato Grosso e criação do Estado vizinho, ficou estabelecido que até 1978, os aposentados e pensionistas iriam ser pagos na proporção de 50% para o Governo Federal e 25% para Mato Grosso e 25% para Mato Grosso do Sul. Só que com o passar dos anos e com as diferentes políticas de reposição salarial, essa situação se inverteu ao passo de Mato Grosso estar honrando com 50%, Mato Grosso do Sul com menos de 30% e a União com menos de 20%.
Um acordo firmado pelo então presidente Lula com os então governadores Blairo Maggi (PR) e Zeca do PT (PT-MS), novos repasses de recursos seriam feitos para recompensar ambos os Estados que teriam arcado com mais valor do que o inicialmente estabelecido e assim foi feito. Os recursos acabaram ajudando muito mais Mato Grosso do Sul que enfrentava dificuldades para o pagamento dos salários do que Mato Grosso.
"Este é um processo longo, que precisa ser acompanhado com recadastramento que será feito pelo Ministério da Fazenda para se ter uma veracidade da situação", disse o secretário Francisco Faiad apontando que o recadastramento será feito nas sedes dos Ministérios da Fazenda em todos os Estados e começam dia 04/03/2013 até 05/04/2013.