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Governo do Estado e TRE transferem para novembro ponto facultativo do dia do servidor; judiciário mantém na 6ª

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O governo de Mato Grosso informou, esta manhã, que transferiu para 14 de novembro o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que é comemorado nesta sexta-feira, dia 28. O decreto com a alteração, de número 1.504, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25.10).

A medida é válida para todos os órgãos e autarquias da administração pública estadual, com exceção dos serviços essenciais, informa a secretaria estadual de Comunicação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso também ransferiu a “data de fruição do feriado do dia do Servidor Público” para 14 de novembro “porque o feriado coincide com a véspera do segundo turno das Eleições “, no próximo domingo.  Nesta sexta ( 28) o atendimento na sede do TRE e nos cartórios eleitorais do Estado funcionará normalmente.

O Tribunal de Justiça decidiu que o expediente do Poder Judiciário de Mato Grosso ficará suspenso na sexta-feira. A definição é prevista no calendário forense de 2022 e a data do feriado será mantida.  “Assim, os prazos processuais ficam suspensos no dia do feriado até o dia útil seguinte”.

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