A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou, hoje, em audiência pública na Assembleia Legislativa, o resultado das metas fiscais e da seguridade social do 3º quadrimestre do ano passado. Os números fecharam no azul, com forte investimento em infraestrutura, principalmente obras da Copa do Mundo. A prestação de contas foi feita pelo secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes.
O relatório apontou que as principais metas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram realizadas. “Cumprir o que foi programado caracteriza o caminho certo para o equilíbrio fiscal”, afirmou Vivaldo. Os números apresentados demonstram que em 2013, o total de receita orçamentária realizada foi de R$ 13.282,7 bilhões, ou seja, 10,1% superior quando comparado com a receita de 2012, de R$ 12.063,5 bilhões.
Já a despesa total liquidada fechou em R$ 11.924,9 bilhões, obtendo redução de 6% nominal em relação a 2012, que foi de R$ 12.681,3 bilhões. “Por ordem do governador Silval Barbosa, o secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, executou um forte plano de austeridade fiscal, o que permitiu gastar abaixo do que foi programado”, explicou o adjunto do Tesouro Estadual.
Os gastos com pessoal durante o ano de 2013 foram de R$ 5.200,6 bilhões, sendo R$ 4.249,9 bilhões do Poder Executivo e R$ 950,7 milhões de outros Poderes, atingindo 53,60% da Receita Corrente Líquida. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. A aplicação na educação foi de 25,35%, enquanto o limite constitucional é de 25%. Já na saúde foram aplicados 12,57%. O limite constitucional é de 12%.
A receita tributária alcançada cresceu 13,7% em relação a 2012, saindo de R$ 6.577,2 bilhões para R$ 7.476,4 bilhões, o que é um indicador positivo. Na relação estão o ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e as taxas. A maior receita foi gerada pela arrecadação de ICMS que foi de R$ 6,264 bilhões. O Fethab arrecadou R$ 671 milhões.
As transferências federais realizadas para Mato Grosso em 2013 foram de R$ 3.237,4 bilhões, isto é, 0,7% maior que o ano anterior, que fechou em R$ 3.213,6 bilhões. O maior repasse foi no valor de R$ 1.537,8 bilhão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De janeiro a dezembro de 2013 foram realizados com pagamento da dívida pública R$ 642,9 milhões.