Embora não haja uma previsão de quando e se o recursos do Auxílio Financeiro para Fomento da Exportação (FEX) referentes ao ano passado serão repassados pelo governo federal, o governo do Estado descarta a possibilidade de deixar de pagar a dívida que possui com a União como forma de fazer pressão para receber os cerca de R$ 400 milhões que são devidos. A ideia foi levantada pelo governo do Rio Grande do Sul e recebeu apoio do coordenador da bancada mato-grossense no Congresso, deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), que sustentou não se tratar de um “calote”.
Apesar de não ter sugerido que outros Estado se unam ao governo gaúcho na ameaça, o progressista viu a iniciativa como possível entre aqueles que têm recursos a receber do governo federal e continuam sem uma previsão sobre quando serão feitos esses pagamentos. Quem descarta a chance de Mato Grosso aderir à ideia é o secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, segundo quem o governo Pedro Taques (PDT) “entende ser importante manter a credibilidade do Estado para investimentos e melhorar os ambientes de negócios”.
Entre os membros da bancada mato-grossense no Congresso, os deputados federais Fábio Garcia e Adilton Sachetti, ambos do PSB, também não concordam com a medida. Para Sachetti, é preciso considerar que as condições que levaram o governo gaúcho a tomar a iniciativa não são as mesmas aplicadas a Mato Grosso. Já Garcia avalia que deixar de pagar a dívida e ficar inadimplente com o governo federal seria ainda mais prejudicial ao Estado.
“Acho que temos que trabalhar politicamente. Podemos dar opções ao governo federal de um encontro de contas. Se temos um FEX por receber de R$ 400 milhões e temos uma dívida com o governo federal de tantos milhões, podemos fazer uma compensação financeira. Temos que entender que, com a estrutura do pacto federativo hoje, o Estado depende muito dos repasses do governo federal. Ficar inadimplente não é uma solução”, afirma Garcia.
Segundo Marrafon, entre as opções que o governo do Estado vem estudando está a proposta do deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) de limitar a produção agrícola do Estado destinada à exportação e que, por isso, não é taxada com o ICMS. Para o peemedebista, essa seria uma maneira de o governo “se precaver” do possível não recebimento dos recursos do FEX referentes a este ano, já que a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a emenda ao orçamento geral da União que tornava esse pagamento obrigatório.
“A gente exporta mais, proporcionalmente, do que outros Estados. A gente tem a exportação de 71% da soja brasileira, mas a gente produz 61%, ou seja, a gente está exportando 10% a mais, o que gera perda de receita. Possivelmente essa medida entrará em estudo, mas nada será feito de maneira exclusivamente governamental, haverá bastante diálogo com a sociedade”, antecipa Marrafon.