O governo de Mato Grosso informou, esta tarde, que a conclusão do processo de compra da Concessionária Rota do Oeste, para que o Estado assumir a concessão de trecho da BR-163, de Sinop a divisa com Mato Grosso do Sul (850 km) ainda aguarda a negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, lembrou que o Governo encaminhou aos bancos credores da Odebrecht, que detém o controle acionário da Rota do Oeste, proposta para quitar parte dos valores devidos pela concessionária, e que a renegociação da dívida é parte imprescindível para que a negociação ocorra. Segundo Gallo, o governo aguarda apenas a resposta da Caixa Econômica. A expectativa é que uma resposta positiva seja formalizada ainda neste mês de março e o contrato de compra da Rota do Oeste ser assinado até o início de abril.
“A Caixa Econômica é um banco público federal, e tem uma governança que tem que ser respeitada. Eles pediram um prazo e há um compromisso que isso seja concluído e a aprovação formal da proposta ocorra na segunda quinzena de março”, observou o secretário. Anteriormente, o governo estava prevendo que assumiria em fevereiro a gestão da concessionária.
Mês passado, o Governo conseguiu um acordo com o Banco Pine, dando, assim, mais um passo em direção a se tornar acionista majoritário da Concessionária Rota do Oeste. As dívidas com os bancos se aproximavam de R$ 1 bilhão e o Estado renegociou buscando baixar juros.
A intenção do Governo de Mato Grosso é que a MT Par, sociedade de economia mista do Estado, assuma o controle da concessão para retomar, de forma mais célere, as obras de melhorias na rodovia federal, que tem provocado acidentes, alguns com vítimas fatais, e prejudicado a logística do Estado. A solução foi considerada inovadora pelo Tribunal de Contas da União e tem sido referência para outros estados que enfrentam dificuldades em concessões de rodovias.
A proposta apresentada pelo Governo prevê que nos próximos dois anos será investido R$ 1,2 bilhão, de recursos próprios, para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163 e também iniciar a duplicação de aproximadamente 300 km de Sinop ao Posto Gil.
O governador Mauro Mendes liderou, no segundo semestre do ano passado, o processo para o Estado assumir a concessão diante de dezenas de exigências contratuais de obras não terem sido cumpridos pela Rota do Oeste, que acabou concordando, após vários meses de articulações, fazendo para o governo federal a devolução amigável da concessão, abrindo caminho para sair do controle da gestão da rodovia.
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