O Governo do Estado finalizou hoje, a proposta de renegociação da dívida pública mato-grossense – cerca de R$ 4,7 bilhões – com a União. O contrato, que será gerenciado pelo Banco do Brasil, trará uma redução na atual taxa de juros (14% ao ano) paga pelo Estado. A negociação atual com os bancos já estipulou uma taxa em 11% ao ano, mas existe grande possibilidade dela diminuir até a assinatura. O modelo de renegociação será apresentado na Assembléia Legislativa na quarta-feira, para ser analisado.
As condições apresentadas pelo governo foram aceitas pela diretoria do Banco do Brasil. Os títulos serão fixados em Real, o que descarta a flutuação cambial do Dólar e haverá um alongamento para a quitação da dívida em 30 anos. Outro requisito aceito pela diretoria é o pagamento de parcelas anuais baixas nos seis primeiros anos, em torno de R$ 250 milhões. Este período foi escolhido porque beneficia também o próximo gestor que assumir o Estado. Passado a carência, o valor retorna aos atuais R$ 700 milhões. O presidente da MT Fomento, Éder Moraes, defende que com uma parcela fixa de pagamento, e ainda o Estado mantendo a previsão de crescimento do PIB em 7%, este valor se torna a cada ano menos impactante nas contas públicas.
O governo alega que Mato Grosso gasta hoje 1,5 vezes mais pagando a dívida do que investindo em infra-estrutura. A proposta, que mesmo finalizada deve ser “amadurecida” nos próximos 90 dias, firma que todo o dinheiro que deixa de ir para o pagamento da dívida seja investido em obras de infra-estrutura para o Estado.
Com a finalização do modelo de renegociação, o governo deve protocolar oficialmente a proposta na Secretaria Nacional do Tesouro. Éder disse que o modelo pode ainda partir da Assembléia Legislativa. A proposta mato-grossense já recebeu o aval do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e na última semana, da Secretaria do Tesouro Nacional.
A proposta desperta interesse da maioria das administrações estaduais do país. “Os Estados possuem uma dívida com a União de aproximadamente R$ 400 bilhões. Se 20% dessas dívidas forem renegociadas conforme a proposta mato-grossense, o Governo Federal receberá R$ 80 bilhões a vista, ou seja, o valor de dois anos de CPMF”, argumentou o consultor da Fundação Getúlio Vargas, Vivaldo Lopes. “Esta seria uma alternativa para que a União não necessite aumentar os encargos, e fazer cortes em projetos já estabelecidos, podendo, ainda, aumentar sua capacidade de investimento”, defendeu o consultor.
Dois contratos com o Governo Federal são os principais responsáveis pela dívida do Estado. O primeiro, que ficou nomeado como a lei 8727/93, firmado em 1993, responde hoje por R$ 2,2 bilhões. O segundo, a lei 9496/97 de 1997, acrescenta outros R$ 2,2 bilhões ao montante. São estes dois contratos que vinculam a arrecadação do Estado ao pagamento das dívidas. Eles têm, entre seus artigos, a obrigatoriedade da destinação de 15% da arrecadação estadual para a quitação dos contratos.
Mas o principal fator do crescimento da dívida está no fato destes contratos terem juros flutuantes, seguindo o Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna (IGPDI). Quando o contrato foi assinado em 1997, a taxa de juros ficava na casa dos 11%, mas cresceu até alcançar o pico de 34,6% em 2003.