O governo estadual decretou situação de emergência administrativa, pelo prazo de 180 dias, nos hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder, e no hospital metropolitano de Várzea Grande. A medida foi assinada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira, e foi publicada, hoje, no Diário Oficial do Estado.
A medida autoriza o governo a manter os contratos já vigentes de pessoal, de fornecimento e “tudo o que for necessário para a adequada prestação dos serviços de saúde pelo Estado até o término da ocupação temporária” e justifica novas contratações temporárias de trabalhadores e empresas de fornecimento. Com a decisão, o governo também dá aos hospitais “prioridade em remanejamentos orçamentários” e no “acesso a recursos financeiros, de fontes orçamentárias e extraorçamentárias, inclusive os decorrentes de doações e de ressarcimentos ao erário”.
O decreto determina que, após 180 dias, os órgãos responsáveis deverão encerrar todos os processos administrativos em curso relativos aos contratos de gestão firmados com as Organizações Sociais para administração dos quatro hospitais. Até o final do prazo, o Estado deverá sanear “todas as pendências” com tais organizações. Para apurar possíveis passivos existentes, o governo ainda nomeou uma comissão constituída por membros da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado.
Ao decretar a medida, Taques e Avelino levaram em consideração a “a situação emergencial dos hospitais, que prestam serviços urgentes e essenciais à sociedade, diante da correta rescisão unilateral dos contratos de gestão em razão do inadimplemento das Organizações Sociais contratadas”. Eles justificaram que o decreto é válido em razão da “ocupação temporária nos hospitais pelo Estado, bem como a necessidade de adoção de medidas para a gradativa transição para a administração direta”.