Os deputados estaduais recebem já na próxima semana os textos do projeto de emenda constitucional (PEC) do Teto de Gastos e da reforma administrativa assim que retornarem do recesso. A afirmação é do secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira. O envio dessas pautas já vem sendo aguardado desde o início do ano.
A PEC do Teto de Gastos prevê o congelamento de todas as despesas primárias de Mato Grosso, ou seja, todos os gastos que não sejam classificados como investimentos. Entram na lista os repasses para os demais poderes e instituições autônomas, salários dos servidores e Previdência, por exemplo.
‘A gente está 99% fechado, alguns detalhes técnicos, principalmente com relação às discussões no Tribunal de Justiça, mas, eu acredito que final desta semana ou começo da semana que vem a gente estará enviado para a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados. A nossa intenção é essa: que os deputados retornem já com essa pauta sendo o primeiro assunto a ser discutido’, disse em entrevista à Rádio Capital FM.
Em relação à reforma administrativa, o secretário da Casa Civil disse que o assunto tem sido discutido pelo governador Pedro Taques (PSDB) com cada secretário de Estado e com a equipe econômica, já que o principal objetivo é economizar verbas e melhorar a arrecadação, o que pode ocorrer por meio de fusões entre pastas.
‘Não posso adiantar que haverá corte de pessoal, mas estamos pensando em alguma fusão, troca de algumas estruturas, a readequação de algumas estruturas dentro do próprio governo, visando principalmente a arrecadação, que não é segredo para ninguém, estamos num momento de crise financeira, então, vamos pensar o Estado utilizando principalmente essas áreas e economizando onde der pra economizar, vamos buscar essa economia’.
A crise econômica tem causado um arrocho nas contas estaduais e o governo se vê em meio a medidas que visem a economia. O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Oliveira, não descarta a chance de aumentar impostos, como o ICMS, em uma tentativa de equilibrar as contas públicas.
Apesar de admitir a possibilidade, Gustavo afirma que o Executivo trabalha para evitar o aumento de impostos. Por isso, a medida deve ser adotada quando todas as alternativas estiverem esgotadas. ‘Aumentar impostos tem reflexo para todo mundo. Tem reflexo para o transportador, para as prefeituras, para os órgãos públicos. Em geral, não é uma medida desejada, mas se esse for o caminho para manter serviços de saúde, depois dos ajustes nas contas públicas e dos cortes, vamos debater com a sociedade’.