O secretário de Fazenda do Estado, Gustavo de Oliveira, afirmou que Mato Grosso pode sofrer sanções do governo federal uma vez que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não aceitou a mudança de entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto ao cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos de folha salarial. Com isso, o Executivo pode ter dificuldades em conseguir empréstimos como o de R$ 800 milhões para o término da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), já em tramitação na Assembleia Legislativa.
“A Secretaria do Tesouro Nacional já sinalizou que não nos avaliará de acordo com a resolução do Tribunal de Contas, vai continuar nos avaliando com o imposto de renda incluso dentro da despesa de pessoal. Embora as contas de governo sejam julgadas pelo TCE, e com a resolução estamos dentro do limite possível, para a STN temos que disparar as medidas previstas na LRF ou não estaremos em conformidade com o Tesouro Nacional”.
Em dezembro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) excluiu o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a folha de pagamento de pessoal das despesas totais do Estado e dos municípios e da composição da Receita Corrente Líquida (RCL) destes entes, por não representar receita ou despesas efetivas, mas mero registro contábil. O Tesouro, porém não acatou a decisão. De acordo com os dados apresentados pela Sefaz na apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre, sem o novo cálculo do TCE, o Governo gastou 50,03% de sua receita com folha. O limite máximo, conforme a LRF, é de 49%.
“Isso significa, basicamente, que não teremos acesso à operação de crédito e teremos dificuldade no trato com o Tesouro. O Estado deve ficar sem acessar novas operações de créditos pelos próximos anos até que se imponha um ajuste fiscal que traga as contas para dentro dos parâmetros do STN. Por enquanto, teremos advertências. Já temos que explicar o descumprimento de algumas das metas fiscais. O ideal é que a gente mostre que tem uma trajetória de ajustes. Pode estar estourado, mas tem que mostrar que disparou medidas e que tem uma trajetória de ajustes. A STN passa de recomendações até sanções senão ajustar”.
O secretário ainda ressaltou o esforço da equipe econômica para mudar a realidade até o final de 2017. “O que me preocupa é a meta de superávit este ano, com frustração de receita, aumento de despesa. Tem que ter uma atenção grande com isso. E, claro, as contas de final de gestão. No final de 2018, temos que entregar o Governo sem restos a pagar. O que tiver empenhado para pagar, tem que ter lastro financeiro no Tesouro para fazer frente a isso”.