quinta-feira, 19/setembro/2024
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Governo de MT pode recolher cartas de crédito após operação policial

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O governo do Estado analisa a possibilidade de recolher todas cartas de crédito emitidas e ainda não resgatadas em valores da ordem de R$ 636,2 milhões que conteriam erros de cálculo que acresceram este valor em R$ 253,7 milhões, segundo a Delegacia Fazendária. Uma determinação do governador Silval Barbosa (PMDB) para que se apresente uma solução para o impasse que envolve cálculos da Auditoria Geral, da Justiça e de consultores particulares, tenta corrigir eventuais erros, ainda não comprovados, ou seja, nem mesmo crime se tem configurado desde a deflagração da Operação Cartas Marcadas da Delegacia Fazendária.

Enquanto que a AGE aponta para a legalidade na emissão de R$ 382,5 milhões e não nos R$ 636,2 milhões emitidos, os representantes dos Agentes de Administração Fazendária (AAF) se preparam para novas investidas na Justiça. Foram distribuídas 2.072 cartas de crédito, só que nem todas foram para as mãos dos servidores, ou seja, parte delas ficou para se quitar os honorários advocatícios que têm provocado toda a discussão. Das 2.072 cartas, 536 estão em processos de compensação na Procuradoria Geral do Estado (PGE), em valores da ordem de R$ 271,9 milhões, portanto, supostamente existem 1.536 cartas de crédito não comercializa- das no valor de R$ 364,3 milhões.

O problema é como tratar os credores das cartas de crédito em fase de compensação e o tratamento que eventualmente seria dispensado para os advogados que receberam as cartas a título de pagamento de honorários. Outra tese levantada seria validar as cartas de n.o 1, 3 e 7, que foram recebidas pelos servidores e autores da ação, anulando as cartas 2 e 4, que teriam sido destinadas ao pagamento dos advogados. As cartas 1, 3 e 7, já em processo de compensação, seriam em torno de 316 documentos que somam R$ 106,8 milhões. Já as cartas 2 e 4 que foram para os advogados somariam 220 documentos num total de R$ 165,1 milhões ou seja, uma diferença a menor de R$ 58,3 milhões.

O secretário da Casa Civil, José Lacerda, explicou que as medidas adotadas pelo governo do Estado, através de decreto, estão em vigor e que espera-se até o final do prazo de 180 dias ter esclarecido possíveis falhas ou não em todo o processo e lembrou que o caso se encontra sob investigação das autoridades policiais. "O governador Silval Barbosa pediu uma solução para a situação e que ficasse resguardado os direitos legais de todos os servidores públicos", disse o secretário.

 

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