O governador em exercício, Carlos Fávaro (PSD), assinou decreto que prevê o contingenciamento das despesas do Estado nos três primeiros meses deste ano. Conforme o documento, serão pagas neste período apenas as despesas obrigatórias e essenciais. A determinação consta no texto editado para disciplinar a execução orçamentária do exercício de 2016 e é uma das medidas anunciadas pelo governador Pedro Taques (PSDB) para ajustar as contas públicas diante de um cenário de crise.
Conforme o decreto, o contingenciamento e indisponibilização de recursos para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas ficará a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento. Já a Secretaria de Estado de Fazenda será responsável pelo ajuste da programação financeira ao orçamento contingenciado, via bloqueio de saldo da conta corrente orçamentária. O texto destaca que o corte não se aplicará nos casos de operação de crédito e convênio em que ficar comprovada a disponibilidade financeira.
Ainda no final do ano passado, Taques previu um ano difícil em 2016, com o agravamento da crise no Brasil que impacta diretamente na arrecadação de impostos. Para evitar que a retração da atividade econômica atinja a pontualidade da gestão no pagamento de salários dos servidores e no cumprimento de contratos firmados pelo Estado, ele reuniu sua equipe econômica para discutir estratégias que garantam ao Estado recursos suficientes para cobrir as demandas de custeio e investimentos. O núcleo econômico elencou e analisou 18 pontos.
Além da possível mudança na data de pagamento dos salários dos servidores, em discussão com representantes do funcionalismo, o governo pode terceirizar a cobrança de débitos de forma a garantir um reforço no Tesouro Estadual. Outra medida seria a venda de ativos imobiliários do Executivo na Bolsa de Valores. De acordo com Taques, há a estimativa de que o Estado tenha cerca de R$ 50 bilhões em ativos e parte disso poderia ser repassada para garantir o equilíbrio das contas públicas. “Isso, é claro, só poderia ser feito com autorização da Assembleia Legislativa, local onde poderemos, se tomarmos esta decisão, debater isso de forma clara e transparente. O Estado está buscando receita e busca também cortar gastos”.
Em nível nacional, o governador busca convencer os gestores de outros estados à moratória dos pagamentos da dívida com a União, tema que já foi tratado pelos integrantes do Consórcio Brasil Central, com aceitação unânime. “Estamos tomando medidas para garantir meios de atravessarmos 2016, que será muito difícil, com tranquilidade”.