A equipe econômica do Governo do Estado começa a estudar uma forma de flexibilizar a quitação dos restos a pagar processados relativos aos anos de 2013 e 2014, estimados em R$ 360 milhões, aos credores do Estado que têm valores mais baixos a receber. A medida foi decidida, esta tarde, durante reunião do secretário de Fazenda Paulo Brustolin e do secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, com o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf, e os deputados que compõem o Colégio de Líderes.
A nova proposta será uma alternativa ao Decreto 53/2015, que prevê o parcelamento da dívida do Estado em até 42 vezes, com descontos que variam de 15 a 50%. Embora acredite que possa avançar na negociação com os pequenos credores, o secretário Paulo Brustolin destaca que a medida não irá prejudicar a liquidez do Estado e nem comprometer as prioridades do governo Pedro Taques, que são saúde, educação e segurança pública, além do pagamento do salário dos servidores em dia, informa assessoria.
O secretário afirmou que é preciso recuperar a liquidez do Estado, que atualmente, ao final de cada mês, é de R$ 20 milhões. Brustolin contou que na semana passada, quando participou do Confaz, em Goiás, voltou a cobrar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quanto ao repasse de R$ 400 milhões do FEX. “É a terceira vez que eu cobro o ministro sobre o repasse do FEX. Desse dinheiro, R$ 300 milhões são do Estado e R$ 100 milhões dos municípios”, lembrou.
Brustolin reforçou que a Sefaz também está trabalhando fortemente para ampliar a arrecadação e que esta semana ocorreu a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) com um grande devedor do Estado. Outra ação é reduzir o custo da máquina administrativa, evitando o desperdício de recursos para que o dinheiro seja aplicado em áreas prioritárias do governo.
Finanças – Antes de discutir sobre o Decreto 53/2015, o secretário esclareceu todas as dúvidas dos deputados sobre as finanças do Estado nos primeiros 100 dias de gestão. No próximo dia 23, às 15h, uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa para que a população e todos os interessados tenham acesso às mesmas informações.