quinta-feira, 19/setembro/2024
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Governo de MT entrega contas ao TCE e receita total é R$ 9,6 bilhões

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Diferentemente de anos anteriores, quando o Tribunal de Contas só tomava conhecimento da movimentação financeira e contábil dos entes públicos quando recebia os balanços anuais, atualmente o TCE compara as informações entregues com aquelas já apuradas no decorrer do exercício pela sua equipe técnica. E isso se deve ao processo de modernização ocorrido nos últimos anos na Corte de Contas mato-grossense. Foi o que comentou o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, ao receber o balanço anual de 2009 do Governo do Estado. "Essas contas anuais serão julgadas rigorosamente dentro do prazo de 60 dias, cumprindo-se assim um fato também decorrente da modernização: o TCE de Mato Grosso é o único do Brasil a cumprir os prazos no julgamento das contas públicas", acrescentou.

Os volumes do balanço anual do Governo foram entregues pelos secretários Éder Moraes, da Casa Civil, Edmilson José dos Santos, da Fazenda, e Arnaldo Alves de Souza, do Planejamento, em audiência na Presidência do TCE. Os conselheiros Waldir Teis e Humberto Bosaipo e os procuradores de contas Gustavo Deschamps e Alisson Alencar participaram da recepção às autoridades estaduais. Tanto o secretário Eder Moraes quanto o presidente Valter albano destacaram o ritual de entrega do balanço anual. "Independentemente dos gestores titulares, o importante é que já se consolidou a cultura de não mais aceitar os gastos desenfreados por parte dos entes públicos. E também, o de que a administração pública deve ser cada vez mais estruturada e organizada".

O presidente do TCE declarou ainda considerar muito alentadores os números apresentados pelo Governo do Estado, considerando-se principalmente a crise macroeconômica mundial ocorrida no ano passado e que afetou parte da economia estadual. Eder Moraes também registrou esse fato, afirmando que Mato Grosso conseguiu superar as dificuldades ensejadas pela crise, fechando o balanço anual de 2009 com uma receita total de R$ 9.696 bilhões, o que equivale a 11,7% a mais do que foi previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que era de R$ 8.680 bilhões.

Conforme Moraes, o Governo aplicou em educação o equivalente a 27,02%, e 14,51% em saúde; fechou o ano dentro do limite prudencial (48.89%, consolidado de todo os Poderes Públicos estaduais) com despesa com pessoal, que é de 57%. Porém, o secretário registrou que o pagamento da dívida pública continua alta, sendo que na LOA estava prevista uma despesa de R$ 678 milhões, enquanto que o balanço final mostra que em 2009 gastou-se R$ 823 milhões com essa rubrica.

 

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