O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, do governo do Estado, foi entregue à Assembleia Legislativa, ontem. A proposta orçamentária prevê um volume de investimentos na ordem de R$ 4,37 bilhões para execução de ações e serviços públicos em todas as áreas. Com o valor projetado, o Poder Executivo vai aplicar, pelo quarto ano consecutivo, mais de 15% da Receita Corrente Líquida em investimentos.
Na proposta orçamentária de 2024 estão previstas receitas e despesas totais R$ 35 milhões sendo 13,78% maior que o orçamento previsto para este ano de 2023. Do total, o orçamento fiscal representa o montante de mais de R$ 23,8 milhões (68,04%) e compreende os três Poderes Estaduais, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além das empresas estatais dependentes.
Já o orçamento da seguridade social, que abrange as dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social, chega ao valor de R$ 11.204.718.884 (31,96%). Nele, estão incluídas todas as entidades e órgãos estaduais da administração direta e indireta.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual foi elaborado pela secretaria de Fazenda, por meio da Adjunta do Orçamento Estadual, após consulta e audiência pública realizadas para colher contribuições da sociedade. Para a projeção, a equipe econômica do Executivo considera, também, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros fatores como, por exemplo, a expectativa do orçamento da área de saúde totaliza R$ 3,15 bilhões, chegando a um incremento de 9% em relação ao valor previsto para 2023. O recurso será utilizado em ações de atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, vigilância sanitária e epidemiológica, entre outras. Somente para o programa Mato Grosso Mais Saúde, que visa aperfeiçoar a gestão do SUS, será destinado R$ 1,93 bilhão.
De acordo com o PLOA 2024, na área da educação serão investidos R$ 5,49 bilhões em dois programas de Governo, o Educação 10 anos e o Infraestrutura Educacional. Dentro dos programas estão ações com o objetivo de proporcionar educação de qualidade, inclusiva e contemporânea, além de oferecer infraestrutura moderna, tecnológica e sustentável para a educação de Mato Grosso.
Ao todo, a área de segurança pública terá um aporte de R$ 805,83 milhões para desenvolver cinco programas finalísticos, como o de segurança proativa e inteligente, cujo objetivo é proteger o cidadão com foco na prevenção criminal e repressão qualificada.
O projeto prevê, ainda, investimentos nas áreas de assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, meio ambiente, entre outros. Agora, na Assembleia Legislativa, o projeto passará por novos debates e audiências públicas, além das sessões ordinárias para votação do projeto. A previsão é de que a redação final do PLOA seja aprovada no início do próximo ano.
