O governador em exercício, Otaviano Pivetta, se reuniu com o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Antonio Joaquim, ontem à tarde, e confirmou o repasse de cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 creches em 14 municípios, defendidos na mobilização entre as instituições que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT). O montante é parte dos R$ 122 milhões destinados à construir e ampliar unidades de educação infantil previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será aplicado pelo governo ainda neste ano, contemplando obras novas e inacabadas, anteriormente pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE e faz parte do Gaepe, considerou que a iniciativa atenderá 1,2 mil crianças com idades com até seis anos, o que vai ajudar a reduzir o déficit de vagas no Estado. “É uma luta que começamos no ano passado e é uma ação histórica, porque nunca houve no orçamento do Governo recursos para a construção de creches. A questão é imperiosa no estado, que tem um déficit de mais de 12 mil vagas, então é muito boa a notícia que tenho a honra de dar em nome do governador em exercício”, disse. De acordo com Antonio Joaquim, os convênios com os municípios devem ser assinados ainda nesta semana. “Quero cumprimentar o vice-governador por essa decisão e também por já dar início às tratativas, em uma demonstração de comprometimento com o enfrentamento deste grande problema”, acrescentou.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da mediação feita pela corte. “É importante que todos se sentem na mesma mesa para discutir e encontrem soluções, como foi feito no Tribunal, que vai continuar acompanhando a evolução desse trabalho. Sabemos que há deficiência de vagas em creches. A demanda declarada é de 12 mil vagas, mas esse número pode passar de 30 mil”, afirmou.
Em junho, o Tribunal emitiu nota técnica apontando a viabilidade de repasses estaduais para retomada de obras cujos convênios com o FNDE foram interrompidos. Na sequência, graças a um acordo entre o Gaepe-MT, o TCE e a secretaria de Educação foram protocoladas 19 solicitações de prefeituras que solicitaram apoio para a construção das creches. As que tiveram os projetos aprovados e receberão os investimentos são Cáceres, Colniza, Cotriguaçu, General Carneiro, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Poconé, Porto Estrela, Primavera do Leste, Rondolândia, Santo Antônio do Leverger, Santa Terezinha, São José do Povo e São José dos Quatro Marcos.
