O governador Mauro Mendes regulamentou o Fundo de Aval Garantidor do Estado de Mato Grosso, o MT Garante, no valor de R$ 100 milhões, para beneficiar setores fundamentais da economia. O decreto com a regulamentação foi publicado nesta quinta-feira, no Diário Oficial.
O MT Garante amplia o acesso a linhas de crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, pequeno e médio produtor rural, cooperativas organizadas e centros de crédito e setores ligados à economia solidária. A iniciativa faz parte dos esforços empreendidos pelo Estado como forma de amenizar os efeitos da pandemia causada pela Covid-19.
“Publicamos ontem a regulamentação do fundo garantidor. E agora a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico vai alinhar com os bancos, como Sicredi e Sicoob, para que os produtores possam ter acesso ao crédito o mais rápido possível. Fizemos tudo com muito zelo e cuidado para dar segurança a essa ação”, afirmou o governador.
De acordo com o governador, o fundo garantidor é mais uma ferramenta do Governo do Estado para apoiar o empreendedorismo e, consequentemente, a geração de emprego, renda e fortalecimento da economia. “Nós temos muitos exemplos de pequenos empreendedores e produtores que têm boas iniciativas e querem expandir, mas enfrentam dificuldades para conseguir crédito. Com essa ação, vamos ajudá-los a crescer”, destacou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que o órgão está tomando todas as providências administrativas para que essa iniciativa possa beneficiar o máximo possível de empreendedores. “Esse fundo garantidor é um grande avanço promovido pelo Governo do Estado. Não há nada tão significativo em nenhum outro estado. Só quem tem algo parecido é o Governo Federal e isso demonstra que essa gestão tem promovido todos os esforços para desenvolver o potencial econômico de Mato Grosso, dando todo o apoio aos pequenos”, ressaltou.
Conforme o decreto com a regulamentação, vários segmentos poderão ter acesso ao aval na hora de obter o crédito, como:
– Empreendedores da economia criativa, que trabalham com produtos oriundos das áreas de artes cênicas, música, artes visuais, literatura e mercado editorial, audiovisual, animação, games, softwares aplicados à economia criativa, publicidade, rádio, TV, moda, arquitetura, design, gastronomia, cultura popular, artesanato, entretenimento, eventos e turismo cultural;
– Setor primário: produção de matérias-primas nas atividades da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura;
– Setor secundário: transformação de materiais, substâncias e componentes com a finalidade de se obterem produtos novos, indústria extrativa e de transformação
– Setor terciário: comércio e fornecimento de serviços a consumidores e/ou empresas, incluindo as atividades relacionadas ao turismo e transporte.
– Agricultura Familiar
