O secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira, afirmou que o Programa de Recuperação de Créditos de Mato Grosso (Refis), aprovado no último mês na Assembleia Legislativa, ainda não atingiu a meta prevista pelo Governo do Estado. A expectativa era de que fosse arrecadado em torno de R$ 60 milhões em um mês, mas até o momento só foi revertida a metade do previsto, que é calculada em quase R$ 30 milhões.
“Até esse momento esperávamos ter revertido em torno de R$ 60 milhões, mas só R$ 30 milhões foram arrecadados. Por dois motivos: primeiramente as empresas ainda estão analisando as condições dos Refis. E em segundo lugar, nitidamente as empresas têm uma dificuldade de caixa agora para fazer essa adesão ao programa, porque tem que ser dada uma entrada no início”.
O secretário ainda ressaltou que a meta era arrecadar R$ 100 milhões até o final do ano, mas que o montante já recebido deve ajudar no momento de crise. “A ideia era arrecadar R$ 100 milhões até dezembro, mas ainda não sabemos se chegaremos a esse valor. O que temos que pensar é que são R$ 30 milhões a mais no caixa do governo que deve ajudar nesse momento de crise econômica”.
O projeto do Poder Executivo prevê a regularização de créditos tributários. Os contribuintes que possuem débitos gerados até o final de 2012 e que optarem pelo pagamento à vista ou em até 24 meses, terão descontos de 100% sobre os juros e multas. Para parcelamentos em 36 e 48 meses, os descontos vão de 80% a 95%. Já os contribuintes que possuem débitos gerados no período de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015, poderão optar pelo pagamento à vista ou em cinco opções de parcelamento, sendo 12, 24, 36, 48 ou 60 meses. Para os que optarem pelo pagamento à vista, o desconto sobre os juros e multas será de 75%. Para as opções de parcelamento, os abatimentos variam de 10% a 75%.