O governador Pedro Taques e o secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, assinaram, esta manhã, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC). O documento prevê a continuidade de seis obras que faziam parte do pacote para a Copa do Mundo, mas não ficaram prontas a tempo do mundial. Taques ressaltou que aproximadamente R$ 50 milhões já estão assegurados no orçamento deste ano e outros R$ 120 milhões serão usados no próximo ano para a conclusão dessas obras.
As obras serão retomadas imediatamente. O objetivo do TAG é retomar as obras sem a necessidade de judicialização desses contratos. No total, foram assinados oito termos de contratos que precisam ser finalizados – seis são de obras físicas e outros dois de empresas que fazem a supervisão e o gerenciamento dessas obras.
Segundo o governador, desde a publicação do decreto 02/2015, as obras da Copa estão sendo analisadas pelo Estado. O chefe do Executivo lembrou que o trabalho apontou os problemas e a solução para as obras. Quanto à questão financeira,
Conforme Taques, o Termo de Ajustamento de Gestão é um marco temporal para eximir o Estado dos erros realizados nas execuções das obras na gestão passada. “A partir da assinatura deste TAG, junto com as empresas que estão construindo as chamadas obras da Copa, nós estamos estabelecendo um marco temporal. O que é isso? Vamos identificar quais foram os erros e os ilícitos praticados, para que nós possamos retomar essas obras sem a possibilidade de responsabilização da nossa administração, que não fez, absolutamente, nada de errado nas obras que estão paralisadas”.
Após a assinatura do Termo, os projetos serão retomados imediatamente. “A ideia é que nós possamos iniciar imediatamente, porque já temos parte dos recursos orçamentários e financeiros para que isso seja realizado”, reforçou Taques.
A ordem de serviço para a retomada das obras do Aeroporto Marechal Rondon foi emitida, esta manhã, cujo termo de ajustamento de gestão foi assinado na semana passada.
Inicialmente, as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ficarão à parte dos TAGs, uma vez que o projeto está em tramitação na Justiça. “Vai ficar apartada a questão do VLT que por determinação da Justiça Federal, em uma ação ajuizada pelo MPF, MPE e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foi determinada a contratação de uma consultoria para verificar a qualidade, a técnica da obra e os equipamentos do VLT”.
Taques reforçou que não é desejo do governo que as obras fiquem paradas. “Não é um problema do governo do Estado, é um problema da sociedade mato-grossense. Uma coisa nós temos como certo: obra parada é prejuízo. Não para o Governo do Estado, é prejuízo para o cidadão mato-grossense.”
O secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, afirmou que todas as obras, exceto o VLT, serão retomadas com a assinatura do TAG. "Estamos dando o passo mais importante deste ano, que é dar, efetivamente, o ponta pé para início da retomada dessas obras".
As empreiteiras que atuam nessas obras terão ainda mais responsabilidade, uma vez que elas estão dentro do processo. "Vamos ter o TCE cobrando o cumprimento do cronograma físico-financeiro apresentado", comentou Chiletto.
Auditorias realizadas nos contratos, projetos e obras executadas apontaram erros em 90% dos contratos de obras.
Serão retomados oito projetos, sendo seis obras físicas e dois contratos de supervisão e consultoria. A duplicação da Rodovia Mário Andreazza teve o seu início em 2011 e deveria ter sido concluída em 2012. A obra foi orçada inicialmente em R$ 26,2 milhões e desse montante, R$ 25 milhões foram pagos.
A duplicação da Estrada da Guarita contava com um orçamento de R$ 33,9 milhões, sendo que R$ 32 mi já foram pagos. A obra iniciou em março de 2012 e deveria ter sido entregue no início de 2013.
O Complexo do Tijucal teve a sua ordem de serviço assinada em julho de 2012 e contava com 540 dias para execução. Dos R$ 36,7 milhões previstos para obra, R$ 28,9 já foram pagos.
A Trincheira do Santa Rosa foi orçada em R$ 27,8 milhões, sendo R$ 24,6 já foram pagos. A obra iniciou em março de 2013 e deveria ter sido entregue em março de 2014, dois meses antes do início da Copa do Mundo.
A obra da Trincheira do Verão, no bairro Santa Isabel foi orçada inicialmente em R$ 26 milhões, sendo que R$ 23,8 milhões já foram medidos. A ordem de serviço foi assinada em março de 2013 e contava com um prazo de 240 dias para execução.
O contrato 030/2013 abrange a construção de muro limítrofe no aeroporto, na UFMT e na Vila Militar. A obra foi orçada em R$ 1,03 milhão, sendo que R$ 1,01 já foi medido. O projeto assinado em julho de 2013 tinha um prazo de 60 dias para execução.
O contrato 033/2012 trata da supervisão e gerenciamento de obras de pavimentação asfáltica e de arte especial das obras das Trincheiras Jurimirim, Santa Rosa e Mário Andreazza e do Viaduto do Despraiado. Orçado em R$ 7,2 milhões teve R$ 6,5 milhões já pagos. A ordem de serviço foi assinada em maio de 2012 e inicialmente contava com um prazo de vigência de 21 meses.
Já o contrato 034/2012 foi assinado para a supervisão e gerenciamento do complexo Viário do Tijucal, Viaduto Dom Orlando Chaves e a duplicação da Estrada da Guarita. O contrato foi assinado em maio de 2012 e tinha um prazo inicial de um ano e meio. A obra foi orçada em R$ 6,7 milhões, destes, R$ 3,3 milhões foram medidos.