O governo do Estado notificará o consórcio construtor do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para que conclua a obra e também para que faça as correções dos problemas apontados pela auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). A notificação do consórcio será realizada pela Procuradoria Geral do Estado e atende a uma determinação do governador Pedro Taques, que já manifestou o interesse em concluir o novo modal de transporte da região metropolitana de Cuiabá. Para o governo do Estado há uma diferença de quase R$ 200 milhões entre o que foi pago pela obra e o que foi realmente entregue pelo consórcio construtor.
Até o momento, o governo do Estado já repassou R$ 1 bilhão ao consórcio. A obra foi contratada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) por R$ 1,4 bilhão e deveria ter sido concluída em junho do ano passado, antes mesmo dos jogos da Copa do Mundo, que teve Cuiabá como sede.
O relatório mostra que a empresa gerenciadora do VLT, contratada pelo governo para acompanhar o andamento da obra, emitiu relatórios mensais desde janeiro de 2013 à extinta Secopa alertando para as falhas. No entanto, a CGE teve acesso a esse material somente em janeiro de 2015, apesar de reiteradas requisições.
Mais da metade das irregularidades apontadas não foram resolvidas, algumas de natureza grave, como a baixa resistência à compressão do concreto de pilares no Viaduto do Aeroporto e no Viaduto da Sefaz.
As irregularidades foram informadas sucessivas vezes ao então governador do Estado e a autoridades da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), inclusive pela Comissão de Fiscalização da obra instituída no âmbito da então Secretaria e pelos órgãos de controle, como a própria CGE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral da União (CGU), além da Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora do empreendimento.
Além disso, no relatório, que buscou evidenciar as responsabilidades no caso, a CGE traz indícios de que o então governador do Estado, o ex-secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e o secretário-adjunto de Infraestrutura e Desapropriações, Alysson Sander Souza, foram omissos em não adotar medidas efetivas que lhes competiam para penalizar o Consórcio logo nos primeiros sinais das inexecuções, em 2013, além de continuar realizando os pagamentos ao construtor, inclusive grande parcela de forma adiantada.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explica que o governador Pedro Taques determinou à CGE, por meio da Corregedoria Geral, a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das autoridades no caso. Já para eventuais providências criminais, o documento será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).
A CGE recomendou à PGE que notifique o Consórcio para que corrija os problemas indicados no último relatório da gerenciadora, de dezembro de 2014, e estabeleça um novo cronograma físico-financeiro factível, considerando o compromisso assumido e não cumprido pelo construtor de executar as obras em três turnos em todas as frentes de trabalho.
A gerenciadora evidenciou em seu último relatório que todo o empreendimento atingiu apenas 50% em execução de obras, as quais deveriam ter sido finalizadas em junho de 2014 (antes dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá), conforme data inicialmente acordada. As obras estão paradas desde dezembro de 2014 por falta de pagamento da gestão anterior do Governo do Estado.