O Governo do Estado aprofundou o corte de gastos de custeio na máquina pública. Além da já anunciada redução de aplicação de recursos em 40% de 18 dos 21 fundos estaduais de investimentos, o governador Blairo Maggi, determinou, em reunião com o secretariado, corte de passagens áreas, contenção para participação em eventos (congressos e seminários) e adesão de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta a um contrato “guarda-chuva” de telefonia.
Neste caso, a Secretaria de Administração (SAD) realizou um pregão no qual obteve uma redução de ligação, por exemplo, de celular móvel para móvel de R$ 0,04 por minuto. Para efeito de comparação, uma ligação de contrato corporativo atualmente gira em torno de R$ 0,27 a R$ 0,30 o minuto. Cada servidor também pode, no máximo, ter direito a 10 diárias por mês em viagem a trabalho para o Governo.
“Não terei nenhuma preocupação em tomar medidas duras, que forem necessárias para manter as contas do Estado em dia e os serviços essenciais, e principalmente o pagamento de salário dos servidores”, disse Blairo Maggi. Entre os fundos estaduais, apenas os da Educação, Saúde e Meio Ambiente não tiveram contingenciamento.
O governador diz que a atitude é de manutenção da governabilidade, sem, entretanto, prejudicar uma administração responsável. “Nossa preocupação é que possamos chegar ao final do ano com algum déficit. Isto não é permitido este ano, em função de Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou, sobre os limites legais de gastos públicos no fechamento de mandato.
De acordo com Maggi, os secretários de Planejamento e Coordenação Geral, Yênes Magalhães, e de Fazenda, Waldir Teis, vão sentar com cada um dos demais secretários e definir onde pode ser feito remanejamento, quais são os projetos que podem ficar mais para frente um pouco, de forma a não perder a qualidade nos serviços públicos prestados à população.
“Enfim, Estamos deixando a máquina pública mais eficiente, mais eficaz. Poderemos adiar alguns projetos que já estavam engatilhados para construir ou fazer investimento este ano. É isso que vamos fazer”, disse o governador. “A questão, por exemplo, de uma rodovia que iríamos fazer 40 quilômetros de asfalto, agora faremos trinta”.
O governador previu ainda que receitas de determinados fundos poderão ser liberadas, desde que, ao final deste ano, o governo tenha um desenho real da arrecadação. “Estamos dizendo aos secretários que nós podemos não realizar o orçamento que está previsto. Portanto, dizemos: você segura essa despesa”.
Eleições
O governador também foi firme na proibição para que nenhum servidor da administração pública direta ou indireta, ou prestadores de serviços, faça uso da máquina em favor de candidatos às eleições.
“A orientação é que o Governo não deve se envolver nas eleições. Individualmente cada um vai fazer isso, fora do horário de trabalho. Mas o servidor não pode colocar a máquina pública a favor de qualquer candidatura, seja de governador, de deputado ou qualquer coisa”.
Ele mostrou o cenário futuro, que mesmo com esses cuidados pode ser barreira para a transição das eleições. “Tenho certeza de que este é um ano em que a fiscalização será muito rígida, não quero sofrer qualquer tipo de impedimento, de processo”, disse. “Tenho quase certeza de que as eleições este ano poderão se definir, se tivermos dois turnos, no terceiro turno, que é na Justiça”.
Segundo Maggi, estas eleições serão com muita contestação jurídica em função da abertura dada e do momento político. “Devido à forma como as pessoas estão, corretamente, indignadas com a política”. E sugere para a população, como ajudar a democracia: “Todos devem fiscalizar aqueles que estão disputando as eleições”.