Secretário chefe da Casa Civil, Luiz Antônio Pagot afirmou hoje que o governo ainda está discutindo o valor do Orçamento Geral do Estado para 2006. A peça orçamentária tem prazo até o próximo dia 30 para ser enviada para a Assembléia Legislativa. “Mas o orçamento deve ficar com o mesmo valor de 2005, apenas com o acréscimo do índice inflacionário”, afirmou o secretário.
Pagot, durante seu expediente no gabinete da Casa Civil instalado na Assembléia, ressaltou que na próxima segunda-feira será realizada, às 11h, uma reunião com o presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PDMB), para discutirem a tramitação dos projetos do governo. Segundo ele, há 17 processos em andamento. “Temos projeto ainda de 2004 tramitando”, acrescentou.
O Secretário destaca três questões que considera fundamentais: a aprovação das contas do governo, o Estatuto da Polícia Militar e o Orçamento para 2006.
Quanto às críticas da ausência da base aliada nas sessões ordinárias, Pagot informou que foi realizada uma reunião, com o líder do governo da AL, deputado Mauro Savi (PPS), mas pondera que os parlamentares estão com “excesso de compromisso”. “Até 30 de setembro, data limite para as definições partidárias para as eleições do próximo ano, os deputados estarão trabalhando muito as articulações políticas. Além disso, eles estão participando de várias audiências públicas e das reuniões das comissões permanentes da Casa, discutindo os projetos”, justificou, sem apontar prejuízos para o governo.
O Secretário Chefe da Casa Civil tem participado de várias reuniões no Parlamento, discutindo a tramitação dos projetos e as emendas dos parlamentares. Ele tem seguido a agenda de expediente na AL, de terça-feira à quinta-feira, das 7h30 às 10h.
Pagot afirmou hoje que as obras da BR 158 aguardam apenas a liberação da licença de instalação do Ibama. Ele critica a morosidade do órgão, afirmando não entender onde está a dificuldade para a concessão da licença. “Vamos substituir quatro pontes e construir 17 km de estrada entre um trecho. A estrada é antiga, já tem toda a sua delimitação, então não vejo o motivo da demora”.
Ao ressaltar novamente o trabalho do governo para cumprir a Agenda Mato Grosso Mais Forte, Pagot reafirmou que nas áreas da Saúde, Infra-estrutura e Segurança Pública as metas já foram extrapoladas. Mas pondera que há pendências, como a redução do ICMS da energia elétrica e da telefonia. Apontando falha na própria assessoria do governador, o Secretário afirma que não há como reduzir a cobrança neste momento.
“Já estamos com problema de queda de arrecadação. Então, não há como diminuir”, enfatizou.
A falha apontada por Pagot estaria nos estudos feitos durante a campanha, quando a comissão responsável não teria detectado a isenção para um grupo que já atingia 125 mil famílias. “Hoje já são 200 mil famílias beneficiadas com a isenção do ICMS da energia”, completou.
Por último, Pagot cobrou da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) “uma correta explicação sobre o assunto, que não houve até hoje”.