O edital de licitação suspenso das linhas de transporte intermunicipal passará por “revisão” sobre o valor da outorga, de R$ 9 bilhões, para concessão de 20 anos às operadoras do sistema, sob responsabilidade da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). Partiu do governador Silval Barbosa (PMDB) a decisão de reavaliar os valores questionados por deputados da Assembleia Legislativa, como Emanuel Pinheiro e Mauro Savi, ambos do PR e Percival Muniz (PPS). Silval exigiu explicações da Ager após receber indagações dos parlamentares sobre “pontos” apresentados no certame, relativos a preço de outorga, com margem destoante entre linhas de trajeto similar.
Nesse campo, o governador também não entendeu o desenho. O formato do edital traz outorga de R$ 3,2 milhões para Rondonópolis, com distância média de 212 quilômetros. Trecho da capital a Tangará da Serra, de 240 quilômetros, confere outorga de R$ 32 milhões. Conflito de valores se dá ainda sobre linha de Cuiabá a Sinop, com cerca de 500 quilômetros, com valor de R$ 3 milhões. Em outra linha, da capital a Alta Floresta, com média de 820 quilômetros, a outorga requerida é de R$ 39 milhões, só que para ir a Alta Floresta tem que se passar por Sinop.
Percival relata dúvidas sobre diferenças reduzidas em termos de quilometragem. Não está convencido sobre o modelo e os preços. Pinheiro, por sua vez, disse que não encontrou argumento plausível para justificar possível majoração de valores. Líder do governo no Parlamento estadual, Romoaldo Júnior (PMDB), reconheceu a necessidade de revisão dos termos, com estudos ainda mais aprofundados.
O governador prometeu aos deputados que o edital não será validado, mesmo que reverta a posição de suspensão na Justiça, sem a devida avaliação sobre o preço da outorga. Silval tenta derrubar 3 liminares que impedem a continuidade do certame, com abertura prevista para este mês. Mas antecipa entendimento com a Assembleia, antes de deflagrar o edital.
Conflito entre parlamentares e o Executivo pode gerar reflexos negativos para o Estado, principalmente em ano eleitoral. O governador tem liderado os debates com meta de reduzir o impacto do mal estar gerado entre os Poderes em razão do edital. Se esforça para encontrar via que possa levar a realização do certame, como espera o Ministério Público, para garantir o cumprimento da Constituição Federal. O Executivo deve mais de R$ 200 milhões porque não abriu processo licitatório, como prevê de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecido ainda em 2009. São mais de 15 ações executadas, que podem elevar ainda mais a dívida de Mato Grosso.
A Ager justificou, em reunião recente realizada no Palácio Paiaguás, que os valores previstos na outorga são decorrentes da “viabilidade financeira”, já que determinadas linhas oferecem às empresas maiores dificuldades em relação ao percurso. O governador avisa que “é preciso encontrar uma solução para essa pendência, porque o edital vai assegurar a melhoria dos serviços oferecidos aos usuários”. Está prevista reunião nos próximos dias para discutir o assunto, com prevista participação de representantes do MP.