Temendo uma ação na Justiça por parte do Ministério Público por improbidade administrativa, o governo do Estado acionou no dia 16 de janeiro, através da Procuradoria-Geral do Estado a Global Tech. Com uma Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela o governo pediu à Justiça o bloqueio das contas da Global Tech, além da retenção de valores corrigidos até novembro da ordem de R$ 2.163.444,50. Também foi remetida cópia da ação para o promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol de 2014 do MP.
A Global foi a empresa contratada com dispensa de licitação para aquisição dos equipamentos de segurança denominados Conjunto de Monitoramento Móvel Autônomo (Comam) numa operação de R$ 14 milhões, para segurança na fronteira do Estado e do país com a Bolívia. O que mais chamou a atenção de todos era o fato de que cada um dos sistemas custaria algo em torno de R$ 1,4 milhão.
Clóvis é do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e acompanhou desde o ano passado, quando A Gazeta com exclusividade trouxe o contrato entre a extinta Agecopa e a Global Tech para aquisição dos 10 equipamentos de monitoramento comprados diretamente do governo Russo, numa negociação que envolveu Brasil, Mato Grosso e a empresa Gorizont. A Ação da PGE contra a Global Tech foi assinada pelo procurador-geral, Jenz Prochnow Júnior, pelo procurador-geral adjunto, Nelson Pereira dos Santos, pelo subprocurador geral administrativo, Waldemar Pinheiro dos Santos e pelo subprocurador geral judicial, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza.
O equipamento de segurança é utilizado nas fronteiras da China, da Grécia, da Ucrânia, da Índia e do Vietnã, para evitar o trânsito ilegal e para coibir a prática de atividades ilícitas nas áreas e seria utilizado em Mato Grosso no patrulhamento das fronteiras e no combate ao tráfico de drogas e armas e roubos de veículos, além da prostituição. Em Mato Grosso, eles seriam instalados em veículos Land Rovers para cobrir os 700 quilômetros de fronteira seca entre Brasil e Bolívia.
O contrato de R$ 14 milhões, fechado entre o governo estadual e a empresa Gorizont da Rússia, para aquisição de 10 radares móveis de proteção de fronteira com o repasse de conhecimento tecnológico a profissionais brasileiros, tornou-se, historicamente, a primeira negociação fechada entre um governo estadual brasileiro e um grupo russo do setor de alta tecnologia.
O pagamento a título de caução, formalizado à Global Tech, empresa escolhida para fazer o intercâmbio com a russa Gorizont, aconteceu em 01 de julho de 2011 no valor de R$ 2,1 milhões e representava a quitação de 2 equipamentos que seriam montados na Rússia e depois a tecnologia seria trazida para Cuiabá, onde seriam então montados os demais 8 equipamentos, já sob responsabilidade da empresa nacional.
O problema é que além de não deter tecnologia, a Global Tech teve uma movimentação econômica menor que 10% do contrato assinado com o governo do Estado, além de outras falhas que acabaram levando o governador Silval Barbosa a determinar à Procuradoria-Geral do Estado em 07 de novembro passado um parecer jurídico assinado pelo procurador-geral adjunto, Nelson Pereira dos Santos, que validou o contrato formalizado sem licitação, mas recomendou a anulação do mesmo por considerar nulo o pagamento de caução como já havia ocorrido.
A partir do parecer, o governador Silval Barbosa determinou o fim do contrato entre a Global Tech e a Secopa, que sucedeu a Agecopa com quem o contrato fora anteriormente assinado. De lá para cá a Global Tech, que inicialmente não detinha sequer autorização do Ministério da Defesa através do Exército Brasileiro para atuar em tecnologia bélica, acabou obtendo a autorização, mas sem resultados práticos e sem a retomada das operações.
Como já havia um pagamento, considerado nulo pelo próprio Estado, o Ministério Público do Estado através do promotor Clóvis de Almeida Júnior passou a exigir a reparação dos danos ao erário público, o que pode acontecer a partir de agora com uma decisão judicial.