A regularização fundiária e a revisão do Fundo Amazônia são algumas das medidas aprovadas na sexta-feira (14) no 3º Fórum de Governadores da Amazônia Legal como condição para o desenvolvimento sustentável da região. Ao final do encontro os governadores lançaram a “Carta de Manaus”, que defende, entre outros pontos, investimentos urgentes em projetos de zoneamento agro-econômico ecológico na região – para orientar as políticas públicas e dinamizar a promoção do desenvolvimento sustentável – , bem como ações de regularização fundiária e a mudança da política de aviação na Amazônia, com revisões de tarifas.
Participaram do encontro além do anfitrião governador Eduardo Braga, o governador de Rondônia Ivo Cassol, de Mato Grosso, Blairo Maggi, de Roraima, José de Anchieta Junior, de Tocantins Marcelo de Miranda Carvalho e o governador em exercício do Maranhão, Luis Carlos Porto. Representando o Amapá participou o vice-governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, e o vice-governador do Acre Carlos César Correia de Messias.
Os ministros da Integração Regional, Geddel Vieira, e dos Transportes, Alfredo Nascimento também participaram do encontro.
Entre as medidas destacadas na “Carta de Manaus”, os governadores querem incluir no Orçamento Geral da União as emendas orçamentárias, já aprovadas, de R$ 250 milhões e R$ 500 milhões, respectivamente, na Comissão da Amazônia, destinadas à elaboração dos ZEE’s, e na Comissão de Agricultura, para a regularização Fundiária na Amazônia Legal.
O governador Eduardo Braga destacou que as propostas aprovadas na Carta de Manaus giram basicamente na implementação dos projetos de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Hidrovia do Purus, uma alternativa para ampliar as exportações do Pólo Industrial de Manaus.
Avanços importantes
De acordo com o governador Eduardo Braga, o III Fórum gerou avanços importantes para a região, particularmente no que diz respeito a questão fundiária, porque o governo federal apresentou uma proposta concreta para o problema e se comprometeu a colocar, em 2009, R$ 15 milhões para a regularização fundiária no Estado.
“Para cada 3 reais investidos pelo governo federal no Amazonas nós vamos aplicar 1 real. Logo, o Governo do Amazonas colocará R$ 5 milhões, o que significará o maior investimento em regularização fundiária rural realizado no Estado nos últimos 30 anos”, deisse Braga.
Ele lembrou, ainda, que o problema da aviação na Amazônia está sendo discutido e manifestou a sua confiança na identificação de soluções capazes de acabar com o isolamento, facilitar a interligação entre os estados da Amazônia e da Amazônia Brasileira com os países vizinhos, bem como de dinamizar a revisão e o equacionamento das tarifas.
“Estamos otimistas, porque há uma sinalização positiva do presidente Lula para resolver essa questão”, afirmou. “Ficou acertado que na próxima reunião do Fórum, no dia 13 de fevereiro de 2009, já em Boa Vista, nós haveremos de apresentar uma proposta executiva que estamos construindo, numa comissão do Governo do Estado do Amazonas, Governo do Mato Grosso e outros, para que possamos apresentar à Comissão Gestora do programa Amazônia Sustentável, para que o governo federal reformule essa política de aviação regional na Amazônia”, adiantou.
Braga lembrou, ainda, que é inadmissível que seja mais caro para um amazonense ir e voltar a Eirunepé, do que ir e voltar a Miami de avião. “Isso é um absurdo e o Brasil precisa rever esse absurdo, para que nós possamos dar melhores condições de mobilidade na Amazônia e melhor condição de integração da Amazônia brasileira com os países que formam a nossa fronteira”, disse Braga.
“Este fórum é permanente e suas reuniões são realizadas de dois em dois meses. Aqui não se trata do Amazonas, aqui se trata da Amazônia e, que bom que a Amazônia hoje tem governadores que têm o mesmo discurso, a mesma compreensão e que estão comprometidos pelo Brasil e pela Amazônia”, completou.