Os governadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás afinaram, nesta segunda-feira, em Cuiabá, os pontos de interesses comuns dos estados da região Centro-Oeste a serem reivindicados ao governo federal na reforma tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Eles participaram do II Encontro de Governadores do Centro-Oeste – Pelo Fortalecimento do Pacto Federativo. Representantes de Tocantins e Rondônia estiveram presentes como convidados.
Silval Barbosa explicou, que “a ideia é aperfeiçoar a proposta do governo federal, de maneira que a economia e as finanças dos estados do Centro-Oeste não sejam novamente prejudicadas, assim como ocorreu com a instituição da Lei Kandir”, argumentou. As discussões resultaram na elaboração da Carta de Cuiabá, com o aperfeiçoamento de alguns itens. Um dos tópicos é solicitar da União a definição de montante disponível para ressarcimento integral de eventuais perdas dos estados com a redução de alíquotas interestaduais do ICMS. Os governadores reivindicam que o valor do ressarcimento disponibilizado pela União determine as novas alíquotas, como também o período de transição, de modo a garantir a estabilidade das finanças e da economia dos estados.
Outro item é a redução da atual alíquota interestadual do ICMS de 12% para 7% nas operações de saídas dos estados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste com destino aos estados das regiões Sul e Sudeste, e de 7% para 2% para as demais operações de saídas interestaduais.
O estabelecimento de um Fundo Constitucional para ressarcir integralmente os estados pelas perdas de receita ocasionadas pela reforma é outra demanda dos governadores. Outro item é a criação de Fundo Constitucional de desenvolvimento Regional suficiente para promover o equilíbrio socioeconômico das diversas regiões do país.
LEI KANDIR
Os governadores também pleiteiam o ressarcimento de, no mínimo, 50% das perdas provocadas pela Lei Kandir em relação à desoneração do ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados e de créditos decorrentes da aquisição de bens de capital, devendo o recurso ser fixado no Plano Plurianual da União de 2012-2015 e no Orçamento Geral da União. O ressarcimento no montante de 50% representa R$ 13 bilhões a todos os estados brasileiros, desde 1996.
Outra demanda é a implementação de uma política industrial que contemple redução de, no mínimo, 30% dos tributos federais, para empresas que estejam instaladas ou venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Seria uma maneira de substituir a atual política, financiada pelos incentivos fiscais”, ressaltou o governador de Goiás, Marconi Perillo.
BENEFÍCIOS FISCAIS
A convalidação irrestrita dos benefícios fiscais concedidos em desacordo com a Lei Complementar 24/1975, além da manutenção deles por prazo determinado, é outro pleito.
Para o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, a ideia do fórum é defender uma reforma que respeite as diferenças regionais. “As regiões Sul e Sudeste têm infraestrutura suficiente para se desenvolver. As demais não têm. Precisamos nos unir e nos mantermos unidos em torno das diferenças para continuar desenvolvendo nossos estados”, afirmou.
Nesse sentido, além de intensificar a atuação técnica dos estados, Puccinelli sugeriu mais vigor na atuação política dos governadores. “Se o governo federal não permitir aos estados do Centro-Oeste a convalidação dos incentivos fiscais e o ressarcimento das perdas decorrentes da reforma do ICMS, a região não terá como competir com o Sudeste e Sul. Por isso, nós, governadores, precisamos nos mobilizar para agendar reunião com os presidentes da Câmara Federal, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.
Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a realização de mais esse encontro fortaleceu o fórum de governadores do Centro-Oeste na discussão da reforma do ICMS e de outros assuntos de interesses comuns.
CARTA DE CUIABÁ
O conteúdo da Carta de Cuiabá vai nortear as discussões relativas aos estados das regiões Centro-oeste, mais Tocantins e Rondônia na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta sexta-feira (05.08), em Brasília (DF).
Os governadores voltarão a se reunir no mês de outubro, em Goiânia (GO), e em dezembro, em Brasília (DF), para avançar nos debates sobre a reforma do ICMS e outros interesses comuns. A pauta será encaminhada ao governo federal, na expectativa de que as demandas sejam contempladas na proposta de reforma tributária.
Além dos governadores Silval Barbosa, André Puccinelli e Agnelo Queiroz, participaram do encontro os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz; de Goiás, Marconi Perillo; de Rondônia, Confúcio Moura; e o vice-presidente de Tocantins, João Oliveira.
Também estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira; o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra, os deputados federais Carlos Bezerra e Valtenir Pereira e do deputado estadual Carlos Avalone, além de secretários e técnicos do Estado e representantes da Federação das Indústrias (Fiemt), do Comércio (Fecomércio) e da Agricultura e Pecuária (Famato).
