Em reunião realizada, hoje de manhã no palácio Paiaguás, com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), o governador Mauro Mendes, acompanhado de seu secretariado, informou que vai preparar um documento para entregar aos profissionais da educação com as informações e os requisitos que poderão tornar possível a aplicação da Lei da Revisão Geral Anual (RGA) em Mato Grosso.
O documento será entregue na próxima terça-feira. “Vamos entregar ao sindicato um documento com informações concretas e objetivas sobre as condições financeiras e jurídicas e com uma série de requisitos que precisarão ser cumpridos em um esforço conjunto para que, futuramente, haja condições de atender as reivindicações”, afirmou Mendes.
Mauro deixou claro que a aplicação das leis vai depender da economia e da arrecadação do Estado. “Não estamos propondo a revogação e nem dizendo que não reconhecemos a lei, mas que o Estado não tem condições financeiras e nem legais para atender a lei nesse momento”.
Em um diálogo que durou quase três horas, o governador ouviu as reivindicações e considerações apresentadas pelo sindicato sobre a greve da educação e pelos deputados presentes. “O principal ponto do sindicato é manter o aumento do ganho real de 7,69%, mas pelas nossas condições financeiras, não temos condições de conceder esse aumento hoje. Além disso, temos três leis que impedem o estado nesse momento de aumentar os gastos com pessoal, que são as leis de responsabilidade fiscal federal e estadual e a emenda constitucional que estabelece um teto de gasto. Se fizer isso posso ser processado por improbidade administrativa”, ressaltou, por meio da assessoria.
Conforme enfatizou o governador, dar o aumento hoje seria o mesmo que dar um cheque sem fundo. “Não podemos dar o aumento e depois não teremos o dinheiro para pagar, o que iria significar mais atraso de salário”.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko lembrou que o Ministério Público de Mato Grosso recomendou a suspensão da RGA até que o Estado tenha limite financeiro para que sejam cumpridas as legislações. “As categorias, não só a da educação, mas todas as outras, que estão com a RGA suspensa, estão aguardando uma nova avaliação da situação financeira do governo para saber se é possível avançar nesses índices que ficaram suspensos”.
O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, disse que sentiu algumas perspectivas na conversa com o governador e espera que algumas delas sejam materializadas para que possam levar para a categoria e fazer as discussões. “Chegando qualquer documento do governo, encaminharemos para os municípios para que todos tenham o conhecimento e discutam sobre o que foi apresentado. No dia 8 e 9 nos teremos um conselho de representantes e dia 10 uma assembleia e a qualquer momento estaremos à disposição para nos reunir e fazer os encaminhamentos”.
Conforme Só Notícias já informou os servidores da educação estadual estão de greve desde segunda-feira. Só em Sinop, dez das 19 escolas estaduais estão sem aulas. A greve permanece e na terça-feira, após a entrega do documento será marcada uma assembleia para definir se mantém ou encerram a paralisação.
Participaram da reunião os secretários de Estado da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Educação, Marioneide kliemaschewsk, de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, deputado federal Nelson Barbudo e os deputados estaduais Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Dilmar Dal Bosco e Silvio Favero.
A Revisão Geral Anual está suspensa em Mato Grosso por determinação do Tribunal de Contas do Estado, por conta do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal desde o ano passado. Entre os impeditivos legais estão a Emenda Constitucional (PEC dos Gastos), que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e a Lei Federal que define a Receita Corrente Líquida o limite com gastos de pessoal.
Conforme a Secretaria de Fazenda, o limite dos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre de 2019 atingiu 61,72% da Receita Corrente Líquida, sendo que a Lei é clara e diz que o limite prudencial é de 49%.
(Atualizada às 17h11)
