O governador Silval Barbosa (PMDB) suspendeu os efeitos do decreto 920, de dezembro de 2011, por 60 dias. Também garantiu nova análise sobre o documento e os incentivos fiscais concedidos ao setor industrial de Mato Grosso. O governador atendeu ao pedido de empresários que se mostraram insatisfeitos com a emissão desse decreto antes de serem ouvidos. Com isso, recorreram ao presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), pedindo apoio junto ao Poder Executivo.
Representadas pelos sindicatos das indústrias de Metalúrgicas e do Material Elétrico; de Reciclagem; de Químicas; de Alimentação e pelo presidente da Fiemt, Jandir Milan, as indústrias temem uma crise no setor, provocada pelo decreto, e que pode levar a falência pelo menos 250 delas. "Todas têm mais de 100 funcionários", alerta o presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá, Daniel Locatelli.
Na reunião solicitada pelo deputado, os empresários disseram ao governador que o decreto emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) retira a competitividade das indústrias mato-grossenses, visto que todas as vendas onde o comprador precisar do crédito do ICMS, será necessário à indústria recolher 12% de ICMS sobre a venda. Também afirmaram que as indústrias de outros estados terão no mínimo 7% de diferença de ganho sobre as mato-grossenses, estimulando os distribuidores locais a comprar em outros estados. "Esse decreto aumenta o desemprego", disse Milan.
Além disso, questionam que essa regulamentação praticamente invalida o Programa de Desenvolvimento Empresarial, Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), criado para estimular a industrialização da produção de Mato Grosso. E pediram a renovação desse programa em 2014, quando termina o prazo dos incentivos fiscais para muitas empresas.
"A determinação do governador não poderia ser diferente. Pois, o decreto penaliza o setor. Agora, temos que aguardar a análise e estabelecer uma discussão para buscar a solução que dê segurança ao empresariado. Mato Grosso tem que criar mecanismos para atrair mais indústrias", ressaltou Riva, ao garantir a participação do Parlamento nos debates. O sistema tributário será melhorado, segundo ele, com a aprovação do Código Tributário Estadual, que está sendo elaborado pela Câmara Setorial Temática da AL, que pretende coibir a emissão desenfreada de decretos.
O setor afirma que a Sefaz tem criado entraves para as empresas, tanto para quem produz e também para quem distribui produtos locais e de outros estados. Destaca que os incentivos aplicados em Mato Grosso ainda são tímidos diante do que ofertam, por exemplo, estados como Pernambuco, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, que fazem todo esforço para atrair novas empresas. "Mato Grosso não pode ir na contramão do desenvolvimento. Vamos nos unir para mostrar aos governantes o que é melhor para o estado", disse Milan, ao declarar positiva a reunião.