O governador Pedro Taques se reuniu com o Fórum Sindical, esta manhã, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar mais uma vez a situação financeira do Estado aos representantes das categorias de servidores. No encontro, o governador anunciou que uma série de fatores impede que o Estado conceda o Reajuste Geral Anual (RGA) aos funcionários do Poder Executivo. Além de Mato Grosso, outros 24 estados não devem pagar o reajuste neste ano.
O pagamento do RGA teria um impacto de R$ 628 milhões na folha salarial deste ano. Mato Grosso já estourou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários. Atualmente 50,5% da receita do Estado é destinada ao pagamento de servidores, sendo que o limite máximo é de 49% da receita.
Ao fazer o anúncio aos servidores públicos, o governador destacou que o momento é de união para o enfrentamento da crise. A concessão do RGA neste mês, conforme frisou Taques, levaria a um caos nas contas públicas e teria impacto direto aos servidores com atraso no pagamento dos salários. “Sabemos e temos consciência da crise econômica que abala o Brasil e Mato Grosso. Estamos diante do desafio de manter a folha de pagamento em dia, são R$ 610 milhões por mês. Se atrasarmos o salário, nós não teremos como segurar a quebradeira que isso acarretará”.
O governador pediu compreensão e trabalho em conjunto para superar a crise financeira que atinge todo o país. “Apesar de ser um direito constitucional, nós não estamos em momento de fazer greve. O momento é de somar forças e caminharmos para vencer este período”.
Taques recebeu do Fórum Sindical uma carta aberta com propostas ao governo do Estado que poderiam ajudar a elevar a contribuição estadual. O governador afirmou que muitas das medidas apresentadas, como a redução do duodécimo dos Poderes já estão em diálogo. Na próxima semana, o chefe do Executivo Estadual deve reunir com os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público para tratar da questão. Outros esforços do Estado são a cobrança dos grandes devedores e a busca na Justiça por recursos que foram desviados pela corrupção.
O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, apresentou os estudos feitos pela pasta. De 2007 a 2015 foram aprovadas 141 leis de carreira que tiveram impacto financeiro nas despesas com pessoal. Segundo ele, isso fez com que a folha de pagamento tivesse aumento médio de 12% ao ano, acima da inflação. Júlio lembra que no ano passado o governo já havia sido alertado sobre o estouro do limite prudencial e limite máximo da LRF, mas ainda assim decidiu pelo pagamento do RGA. Porém, neste ano não há essa possibilidade devido ao comportamento da receita, uma vez que somente do Fundo de Participação dos Estados, Mato Grosso já perdeu R$ 110 milhões que eram esperados para este ano.
“Nós vamos buscar de tudo para conseguir honrar com o RGA, mas neste momento não temos condições de fazer isso. Vamos reunir mensalmente com o Fórum Sindical e apresentar a evolução da receita. Também estamos fazendo o dever de casa, contingenciando 25% das despesas para ter capacidade financeira de pagamento. Pagar o salário em dia é o principal compromisso do Estado”.
O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, destacou que no país já são 11 milhões de desempregados e o agravamento da crise econômica fez com que o Governo do Estado elaborasse um pacto contra a crise que será colocado em prática. “A decisão pelo não pagamento é uma decisão legal. O governador cumpre a lei ao dizer que, neste momento, nós não temos o limite prudencial atingido e nem as condições de caixa. Porque lei não se interpreta em tiras, tem que ler o artigo e as condições para a sua implementação. E as condições não estão realizadas”.
Segundo Marrafon, o pacto contra a crise prevê um esforço de todos os Poderes para a redução de 10 a 15% nos gastos para fazer a travessia neste momento de crise, sem grandes dificuldades.
O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, falou que o Estado trabalha para aumentar as receitas públicas, com atuação na fiscalização e uma revisão da atual legislação tributária. “O Brasil possui aproximadamente 11 milhões de desempregados. Vivemos uma crise no país gerada por um descompasso político. Em novembro do ano passado, o Brasil perdeu seu grau de investimento e o país hoje colhe reflexos disso. No primeiro quadrimestre o FPE de Mato Grosso foi reduzido em R$ 110 milhões. Nós precisamos encarar a realidade como ela é. O governo dá uma demonstração de responsabilidade”.
Conforme o Fórum Sindical, o anúncio do governo será debatido nas assembleias agendadas por cada sindicato. Na próxima terça-feira (10), os servidores devem fazer um ato na Praça das Bandeiras, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Novamente, desta vez em conjunto, eles analisam a medida.