O governador Mauro Mendes (União) afirmou hoje que não é favorável ao projeto que retira Mato Grosso da área de abrangência da Amazônia Legal. A proposta foi feita pelo deputado federal Juarez Costa (MDB) e está parada na Câmara dos Deputados.
“Eu não vejo vantagem nenhuma nesse projeto. Porque a saída ou não do Estado de Mato Grosso da chamada Amazônia Legal não muda absolutamente nada daquilo que estabelece o Código Ambiental Brasileiro. Portanto, não tenho interesse nenhum que vá para a frente”, afirmou Mauro Mendes, em entrevista à revista IstoÉ.
No ano passado, o então deputado federal Neri Geller (PP) havia sido indicado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como relator do projeto. Atualmente, fazendeiros que têm áreas nos Estados considerados amazônicos podem utilizar 20% para produção agrícola. Os 80% de mata devem obrigatoriamente ser preservadas; 35% em área de cerrado; e 20% em área de campos gerais. Nos Estados fora da Amazônia Legal, o percentual da reserva legal é de 20%.
“Ocorre que nesse mapeamento Mato Grosso foi muito prejudicado. Muitos produtores já haviam feito a conversão e ficaram com um passivo impossível de pagar. O projeto é importante porque abre o assunto ao debate com a sociedade. Vamos discutir com todos os atores envolvidos na questão. Precisamos dialogar. Nessa divisão, o ônus ficou apenas para o produtor rural e o bônus compartilhado com toda população. Há um desequilíbrio que precisamos corrigir”, explicou Neri Geller, no ano passado.
O autor do projeto, deputado Juarez Costa, aponta que custo econômico para recuperação das reservas legais ou para compensação dessa imensa área seria muito grande e injustificável, sobretudo, considerando que Mato Grosso é uma das regiões agrícolas mais importantes do país. “Retirar Mato Grosso da Amazônia Legal reduziria essa exigência ao piso de 20%, poupando os produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário”, defendeu.
A Amazônia Legal abrange 5,02 milhões de quilômetros quadrados distribuídos por nove Estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
