O governador Mauro Mendes (União Brasil) enviará nos próximos dias para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal de Mato Grosso. A pauta é um pedido antigo e alvo de seguidas reivindicações por parte do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen/MT) ao poder público.
“Nós vamos encaminhar nos próximos dias esta legislação para que se torne lei e crie definitivamente a carreira da polícia penal em Mato Grosso. Vamos fazer isso em reconhecimento ao importante papel que vocês desempenham e queremos cada vez mais profissionalizar os servidores da categoria para que dessa forma nossos presídios se tornem verdadeiramente um centro de ressocialização”, afirmou Mendes, durante inauguração do raio de segurança máxima em Cuiabá.
De acordo com o presidente do Sindspen-MT é fundamental que os próprios policiais penais sejam consultados na hora de aprovar o projeto, para que dessa forma, eles que são quem mais conhece da profissão possam contribuir na estruturação do PL. “Dessa forma podemos evitar que pontos importantes para a regulamentação da nossa profissão fiquem de fora do projeto. Acreditamos também que por meio dele podemos assegurar mais direitos para a nossa categoria, principalmente na construção do plano de carreira”, afirmou o presidente do Sindspen-MT, Amaury Neves.
O reconhecimento como polícia penal foi aprovado em dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional e em dezembro de 2020 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando receberam o “Reconhecimento da Natureza Policial” e passaram a ser chamados de Policial Penal, desde então a categoria luta pelo reconhecimento por parte do executivo da regulamentação da carreira bem como de suas atribuições.
Atualmente são cerca de 2,8 mil servidores, lotados em 46 unidades prisionais de Mato Grosso. Segundo o sindicato, eles representam a menor categoria em número de servidores das três forças de segurança pública. A entidade alega que os profissionais passam a maior parte do tempo da pena com reeducandos, tendo contato diário dentro dos presídios, cadeias e unidades prisionais.
No final de dezembro, a categoria deflagrou uma greve que durou 18 dias.
