O governador Pedro Taques (PSDB) se reuniu com representantes dos principais órgãos de regulação e fiscalização do Estado para firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e definir a retomada das obras da Copa do Mundo. O documento deverá ser assinado no dia 30 deste mês, durante audiência pública aberta a toda a população. Já as obras devem ser retomadas no próximo mês.
A reunião foi realizada, ontem à tarde, no Palácio Paiaguás, e contou com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC), Procurador Geral do Estado (PGE), Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Cidades (Secid).
Taques definiu o encontro como um dos mais importantes desde o início da gestão. Conforme o governador, apesar da vontade de concluir as obras, o Estado não poderia ir contra as leis ou “esconder os problemas em baixo do tapete”. Por conta disso, foi necessária análise detalhada de todos os contratos de obras para realizar um planejamento de conclusão dos projetos de maneira transparente. “O TAG é um marco temporal da nossa gestão, uma visão do presente. Ele vai demarcar o que era da gestão passada e o que é desta gestão”.
Durante o encontro, o secretário de Estado das Cidades, Eduardo Chiletto, apresentou uma análise das condições em que a atual gestão encontrou as obras Copa do Mundo. Além dos já conhecidos problemas estruturais, o Estado também descobriu inconsistências em mais de 90% dos contratos. Conforme o secretário, 80% dos 20 contratos vigentes contavam com irregularidades e 95% dos contratos encerrados também tinham problemas que impediam a retomada das obras.
“As obras não estão caminhando por diversos problemas que os órgãos de controle nos apontaram. Então, fizemos um grande trabalho em cima dos 20 contratos que ainda estão vigentes, identificando os problemas para a retomada das obras e apontamos as soluções para conclusão”, completou o secretário.
O procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, ressaltou que o Estado não tinha mínima condição de assumir as obras no início do ano por uma série de decisões tomadas pela gestão anterior. “Algumas decisões passadas impactaram diretamente nesta retomada. A Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) foi extinta de forma anômala, o que não deveria ter ocorrido, e por conta disso não havia orçamento para que cada uma dessas obras pudesse ser retomada”.
Conforme o procurador, o TCE também apontou diversas desconformidades que não permitiriam que os contratos fossem retomados. “Em contratos que já haviam sido concluídos, contratos extintos, obras entregues com deficiência, defeitos ou que se quer foram entregues e ainda produtos que se encontram em péssima qualidade e péssima condição de uso”.
As obras não estão paralisadas por falta de interesse do Estado, reforçou Ayala, e sim porque os órgãos de controle apontaram desconformidades de várias ordens. “Este TAG cria um ambiente negocial que vai viabilizar, neste momento, que cada um desses obstáculos seja removido e, assim, seja possível dar a ordem de serviço para tudo aquilo que se encontra paralisado hoje”. Ainda segundo o procurador, devido à gravidade dos problemas alguns contratos deverão ser rescindidos e o Estado irá tomar medidas cabíveis para reparação.
O conselheiro do TCE e relator das Contas das obras da Copa do Mundo, José Carlos Novelli, classificou a reunião como uma iniciativa “excelente”, uma vez que concentrou os esforços dos principais órgãos para agilizar a desobstrução do desenvolvimento das obras.