O governador Mauro Mendes criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de deliberar sobre a tese do marco temporal para demarcação de terra indígenas. Na semana passada, a Corte julgou inconstitucional a tese, por 9 votos a 2, e, na avaliação de Mendes, os ministros poderiam ter esperado o tema ser discutido no Congresso.
“Eu acho que o STF está tentando demonstrar, ou de fato demonstrando, um excesso de atribuições. Um tema que está em pleno debate no Congresso não custaria nada para eles esperarem mais um mês. Esse tema estava adormecido desde 1988. Esperar mais um, dois ou três meses não iria fazer mal. Eles estão desrespeitando, ao meu ver, o Congresso Nacional e, consequentemente, o povo brasileiro”, avaliou o governador de Mato Grosso.
Mendes chegou a entrar com um pedido na Corte para adiar o julgamento, justamente para que o Congresso pudesse decidir o tema antes. Pela decisão do STF, ficou invalidada a tese, que era defendida por proprietários de terras. Antes, as decisões da Justiça poderiam fixar que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
O último voto da sessão foi proferido pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Segundo a ministra, a Constituição garante que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são habitadas em caráter permanente e fazem parte de seu patrimônio cultural, não cabendo a limitação de um marco temporal.
O resultado do julgamento foi obtido com os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor do marco temporal.
Nesta quarta-feira (27), os ministros vão definir outras questões acerca desse tema. Entre os pontos que serão debatidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Com a derrubada do marco temporal, conforme dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o percentual do território brasileiro que será considerado terra indígena deve saltar de 14,1% para 27%. A previsão ainda é que 1,5 milhão de empregos sejam perdidos no país e sejam registrados mais de R$ 364 bilhões em prejuízo com a redução da produção agrícola. Ainda é previsto um aumento significativo no preço dos alimentos e perda de US$ 42,7 bilhões em exportações agrícolas.
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