O Senado Federal deverá atender à solicitação dos governadores dos estados exportadores para votar, ainda hoje, o projeto de Lei que trata da liberação de recursos do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). O governador Pedro Taques está, em Brasília, onde articulou junto ao presidente do Senado a apreciação da matéria.
A matéria tramita com prioridade. Caso aprovada pelos senadores, garantirá ao Estado a liberação de mais de R$ 400 milhões para o Estado, dos quais, 25% serão distribuídos entre os 141 municípios mato-grossenses. “A urgência já foi aprovada na quinta-feira. Hoje nós viemos aqui pedir a votação para que os estados possam receber o que é de direito, R$ 1,9 bilhão deste fundo de exportação que a União nos deve”, disse Taques.
Ao presidente do Senado, Taques ressaltou que os estados têm direito a ser ressarcido pelo valor, tendo em vista as desonerações previstas na Lei Kandir. “Os estados têm direito a isso, em relação ao grande volume de exportação. Por exemplo, o Pará na questão do minério, Mato Grosso e Goiás nas commodities agrícolas”.
Taques lembrou que, assim como a União, os estados também passam por dificuldades econômicas e trabalham fazendo ajustes nas suas contas e contam com os recursos do FEX para fechar as contas. “Este momento do ajuste fiscal, nossos estados também estão fazendo ajuste fiscal, mas precisamos desses valores que a União nos deve em 2014. Agora, em 2015, só Deus sabe quando a União apresentará o projeto de lei ou a medida provisória”.